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Durante o painel da manhã, Joaquim Sarmento, o segundo orador-convidado das jornadas parlamentares, fez um retrato das finanças públicas e da economia portuguesa. O porta-voz do CEN recorda que Portugal conheceu durante “um quarto de século a governação do Partido Socialista”, que se traduziu num “quarto de século de estagnação económica”. Joaquim Sarmento reafirma que “a economia portuguesa não cresce”. Pelo contrário, Portugal teve governos do PSD apenas em contexto de emergência, primeiro entre 2002-2005, depois de ter sido o primeiro estado da zona euro a suscitar a abertura do procedimento por défice excessivo; e depois na situação de resgate, entre 2011-2015.
O mandatário do PSD das eleições legislativas diz que Portugal tem “um problema de produtividade” e que não decorre do número de horas de trabalho, porque os portugueses “trabalham muito para o pouco que produzem”.
Para Joaquim Sarmento, o investimento, que ronda hoje os 15% do PIB e deveria situar-se nos 30% do PIB, constitui o segundo grande obstáculo ao desenvolvimento do País. “Neste momento, os 15% do investimento significam apenas fazer a depreciação do capital”, ressalvou.
Joaquim Sarmento explicou o que o PSD teria feito de diferente, se tivesse vencido as eleições legislativas de outubro. “Teríamos reduzido o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021, estaríamos a trabalhar em várias mudanças de IRC, estaríamos a iniciar a reforma das finanças públicas”, enumerou.
Criticou ainda a “enorme instabilidade fiscal”, “a complexidade do sistema fiscal”, a “morosidade dos processos fiscais”, “os custos de contexto” e as taxas de tributação penalizadores para a competitividade das empresas. Portugal tornar-se-á, segundo Joaquim Sarmento, no primeiro estado da União Europeia a ter a taxa nominal mais alta de IRC, ultrapassando Malta e a França. “O Presidente Macron disse que ia reduzir a taxa de IRC em França, e iremos ocupar o segundo lugar, sendo que, na verdade, iremos subir para o primeiro lugar, porque a taxa de Malta é fictícia”, frisou.
O porta-voz do CEN para as finanças públicas referiu-se “à redução da taxa do IVA da eletricidade e do gás de 23 para 6%” e à atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1%, e não de apenas 0,3%, como propõe o Governo, caso o PSD tivesse vencido as eleições de 6 de outubro. Na linha do quadro macroeconómico apresentado, Joaquim Sarmento estima que estas duas medidas teriam um impacto de 500 milhões de euros, que seriam financiadas através de um aumento menor dos gastos do Estado em percentagem do Produto Interno Bruto.
Joaquim Sarmento atribuiu “o milagre orçamental” do ministro das Finanças a uma conjugação de um ciclo económico favorável, do aumento da carga fiscal e da política de dividendos do Banco de Portugal. “São o que permitiram passar de um défice de 3% para um superavit de 0,6% [nominal, sem contabilizar medidas extraordinárias como o Novo Banco], sem isto seria igual a 2015”, apontou.
Joaquim Sarmento considera mesmo que, “numa conjuntura extremamente favorável”, o atual Governo “fez metade do que o anterior governo [PSD/CDS-PP] fez do ponto de vista das contas públicas”, referindo-se às reduções dos défices nominal e estrutural. Mesmo a redução do IRS de mil milhões na legislatura, apontou, foi contrabalançada por um aumento de 1,2 mil milhões de euros em impostos indiretos. “Como sou adepto do ponto de vista conceptual dos impostos indiretos – porque prefiro a eficiência à equidade – não sou totalmente contra, mas para um governo de esquerda, que devia preferir a equidade à eficiência, não deixa de ser estranho”, afirmou.
Joaquim Sarmento conclui, na sua opinião, que o PSD só pode votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020. “É possível uma alternativa, e na minha opinião o voto do PSD só pode ser contra”, destacou, comparando a situação de Portugal a uma empresa que “passou por uma crise terrível, é muito pouco competitiva, está altamente endividada” e depois da crise, tem um “boom por fatores externos”, “tem uma participada, chamada Banco de Portugal, que lhe dá imensos dividendos”, “vê os custos de financiamento reduzir a pico”, mas “aproveita a margem para aumentar os custos fixos”. “Não é muito difícil de antever o que vai acontecer a esta empresa quando a economia virar e estivermos em recessão”, alerta.
