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Duarte Pacheco apontou um conjunto de falhas à supervisão do Banco de Portugal relativamente às atividades relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal, no seguimento do Luanda Leaks.
“Quando surgem casos como estes, é a credibilidade do Banco de Portugal que é posta em causa. Especialmente a sua incapacidade para reconhecer que existiu um problema, uma falha, e que é preciso corrigir essa situação”, realçou o deputado.
Numa audição ao governador Carlos Costa, o deputado social-democrata começou por questionar o papel do supervisor na avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos enquanto acionista qualificada do EuroBic.
Duarte Pacheco quis saber se o atual modelo de avaliação é o mais correto, confrontando o responsável máximo do BdP com declarações do presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, segundo o qual, muitas vezes, o BCE gostaria de não conferir a idoneidade a determinadas personalidades mas depois a legislação nacional não o permite fazer.
A questão da idoneidade foi também levantada em relação ao Abanca, a instituição bancária interessada em comprar a posição de Isabel dos Santos no EuroBic, questionando-se se a mesma está a ser devidamente analisada pelos supervisores.
O PSD manifestou ainda dúvidas relativamente à eficácia e suficiência dos mecanismos preventivos de análise e identificação de branqueamento de capitais, referindo-se ao movimento de capitais que ocorreram ao longo dos anos com as instituições angolanas. “Face ao ocorrido, o BdP não retira consequências? Não altera procedimentos? Não sugere alterações legislativas? Ou ficamos na mesma a lamentar aquilo que acontece?”, perguntou o deputado.
Sobre a inspeção efetuada ao EuroBic em 2015 que resultou em mais de cinquenta recomendações do BdP, Duarte Pacheco questionou o governador se considera “normal que quatro anos depois, 20% das determinações do BdP não tenham sido postas em prática”.
Numa última questão, colocada por Eduardo Teixeira, o PSD quis saber se não deveria haver uma maior cooperação entre o BdP e as entidades judiciárias e de investigação criminal “no que diz respeito à troca de informações em processos comuns que decorrem em simultâneo em ambas as entidades”.
Ressalvando que o supervisor tem tido um papel positivo em áreas como a estabilidade e a consequente confiança dos depositantes no sistema financeiro, Duarte Pacheco reforçou a ideia de que é importante que o governador também reconheça as falhas na supervisão, para assim poder identificar oportunidades de melhoria e correção.
