maio
31
16:00h
Assembleia da República
Comissão de Orçamento e Finanças: Audições no âmbito da apreciação na especialidade, do Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD) – “Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores”; e do Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) – “Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores”, das seguintes entidades: (por videoconferência):
16H00 – CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; 17H30 – Banco de Portugal
