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O dinheiro dos fundos comunitários vai ser canalizado para as empresas, para incentivar a criação de emprego.
O Governo entregou ontem em Bruxelas a programação para a utilização das verbas do QREN, agora o programa vai chamar-se Portugal 2020.
Os novos fundos europeus para o período 2014/2020 deverão começar a ser usados daqui a menos de 1 ano, no segundo semestre de 2014.
Acordo de parceria
As regiões pobres do país -- Norte, Centro, Alentejo e Açores -- vão ter 93% dos 21 mil milhões de euros de fundos europeus disponíveis no "Portugal 2020".
Algarve, Lisboa e Madeira vão poder contar com os restantes 7%.
Uma linha estratégica fundamental do "Portugal 2020" é o reforço do Fundo Social Europeu, que sobe de 36,5% para 41% do total. Esta subida tem como contrapartida a descida do FEDER de 63,5% para 59%. Isto representa uma aposta clara nas pessoas, na sua valorização, e uma descida dos investimentos em infraestruturas e equipamentos.
Os Programas Regionais ganham peso em relação aos nacionais -- irão representar cerca de 40% do total (face aos 30% que tinham no QREN). Esse ganho é feito principalmente através das verbas do Fundo Social Europeu, que antes não faziam parte dos programas regionais.
Os programas nacionais passam de três para quatro.
No QREN eram os da Competitividade; do Potencial Humano; e da Valorização do Território.
Agora serão:
- Competitividade e Internacionalização
- Capital Humano
- Sustentabilidade e Eficiência dos Recursos
- Inclusão Social e Emprego
A grande viragem estratégica é a dimensão dos recursos atribuídos à competitividade da nossa economia e o foco na inclusão social e no emprego. Nos anteriores quadros comunitários nenhum programa tinha a designação "social".
Assim, a ordem de prioridades do "Portugal 2020" em termos de afetação de fundos será a seguinte:
1ª Competitividade
2ª Capital Humano
3ª Investigação, Desenvolvimento e Inovação
4ª Inclusão Social e Emprego
A principal redução de verbas concentra-se em duas áreas:
- Construção de auto-estradas e vias rápidas -- o país já está nos primeiros lugares do "ranking" mundial de estradas, o essencial das verbas para transportes do "Portugal 2020" será para aplicar no sistema ferroviário.
- Construção de escolas -- por ser um trabalho que, na sua maior parte, está feito. Nos últimos quatro anos aplicaram-se 2,350 milhões de euros na sua construção e qualificação (+/- 2 milhões por cada dia útil).
