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O PSD confrontou esta quarta-feira o ministro das Finanças com a “sucessão de situações, confusões e equívocos” em que se envolveu com a Caixa Geral de Depósitos e que, de acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata António Leitão Amaro, deixou Mário Centeno “preso por arames”. Na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, os deputados social-democratas denunciaram uma vez mais a falta de transparência do atual governo – e não apenas no que à Caixa se refere –, bem como as “escolhas erradas” do executivo de António Costa, com impactos negativos ao nível do crescimento, do investimento, das exportações e da dívida.
António Leitão Amaro disse que o ministro das Finanças se apresentava, perante os deputados, “preso por arames” e com a “autoridade arrasada”, atribuindo a total responsabilidade da polémica em torno da CGD à “conduta do governo, do ministro das Finanças e, percebe-se, também do primeiro-ministro”. O que levou o deputado do PSD a questionar diretamente Mário Centeno se “atuou, em relação ao comportamento com António Domingues, com ou sem o apoio do primeiro-ministro?”
“Não é apenas a história dos compromissos com António Domingues. Não é apenas a recusa das esquerdas de permitir um cabal apuramento da gestão de crédito da CGD no passado. Não é apenas a sua recusa de esclarecer as necessidades de capitalização e os termos da reestruturação”, acrescentou Leitão Amaro. “Porque é que esconde e a maioria de esquerda não deixa que se conheçam todas as formas de correspondência, inclusive mensagens, que suportam o esclarecimento indispensável?”, perguntou, denunciando a constante falta de transparência e a opacidade que têm caraterizado a prática do governo socialista.
“Preocupa-nos sobretudo a enorme falta de transparência que o ministro das Finanças, e também os partidos que o apoiam, querem trazer ao país. Tem sido assim ao longo do ano”, referiu Leitão Amaro, lembrando os quadros escondidos aquando da entrega do OE2017 ou a recusa em fornecer informação sobre as necessidades de capital e o plano de reestruturação da CGD. “Agora recusam a mais básica informação e até a confirmação das palavras do próprio ministro das Finanças, de sms ou outra correspondência. O que é que escondem? Porquê? Que governo credível vive com esta falta de transparência e opacidade?”
Ainda em relação à CGD, o deputado social-democrata acusou também o ministro das Finanças de não acautelar os interesses do Estado, ao permitir “uma lei-medida feita pelos próprios advogados dos interessados, deixando o Estado esmagado e de joelhos sob os interesses privados.” Isto, depois de ter colocado um administrador ainda em funções num banco concorrente a gerir os assuntos do banco público e de “ser responsável por duas crises de administração no maior banco português, que no mesmo ano tem duas administrações com poderes limitados de gestão”.
Finalmente, Leitão Amaro acusou Mário Centeno de andar a falar da Caixa há um ano mas que, passado um terço do seu mandato, ainda não injetou dinheiro na instituição. O deputado questionou o ministro se os prejuízos da CGD já estão apurados e em que montante e ainda quis saber quais as perspetivas para a emissão de títulos de quase capital a privados, acusando o governo de estar disposto a pagar juros altíssimos a privados.
Escolhas erradas, previsões falhadas
Sobre os resultados do crescimento divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o deputado António Leitão Amaro refutou a leitura do governo, de que se trata de um grande resultado: “O senhor ministro veio aqui dizer-nos que a economia superou as expetativas. Há um ano estava aí nessa cadeira a dizer-nos que a economia ia crescer 1,8%. A economia em 2016, números públicos, cresceu 1,4%. As suas expetativas foram falhadas, para já não falar das expetativas de Mário Centeno um ano antes, que era 2,4%”. E acrescentou: “Não apenas prometeu que ia fazer mais mas que ia fazer melhor do que o governo anterior tinha feito. Pois é, o seu crescimento de 2016 foi de 1,4%, pior do que o crescimento de 2015.”
De seguida, Leitão Amaro elencou os resultados do governo socialista em 2016: pior crescimento da economia, pior investimento (do que em 2014 e 2015), pior nas exportações (do que em 2013, 2014 e 2015). E apontou o caminho defendido pelo PSD: “Nós queremos – ao contrário do que está a ser conseguido, diz o INE - um crescimento mais alicerçado no investimento e em exportações, que elas melhorem face ao ano anterior, que cresçam mais do que no ano anterior e não que cresçam menos.”
Sobre a redução do défice, o deputado reconheceu a importância mas sublinhou: “Falar de um grande feito para quem reduziu umas décimas perante quem reduziu vários pontos percentuais é uma história engraçada…” Quanto à dívida, que o governo socialista prometeu reduzir, afinal aumentou ao longo do primeiro ano de funções. “Dívida mais alta significa mais juros a pagar. E é por isso, que tivemos o pior desempenho internacional dos juros, que aumentaram mais”, acusou Leitão Amaro, apontando a falta de credibilidade do Governo.
Para o deputado social-democrata, tudo decorre das “escolhas erradas” do governo de António Costa e da atual maioria. “Não é apenas a credibilidade do desempenho político que está em causa. São as escolhas que são feitas, que são escolhas erradas”, concluiu.
