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Todos concordam que é crucial para o crescimento da economia que haja confiança no país. O governo, que continua a defender um modelo económico sustentado no investimento e no consumo privado, também sabe que a estabilidade é, mais do que desejável, obrigatória. Mas o que tem feito o governo? Que mensagens transmite aos investidores?
Em dezembro de 2013, o governo PSD/CDS-PP estabeleceu um acordo com o PS que permitiu estabelecer as bases de uma política fiscal de médio prazo que garantia uma redução gradual do IRC. Esta medida, que contou com o empenho e participação ativa dos parceiros sociais, teve um efetivo determinante no crescimento do investimento (FBCF cresceu 4,5% em 2015). E o que faz o governo socialista assim que assume funções? Rasga o acordo que antes assinou, por mera deriva ideológica, sem qualquer preocupação com as empresas, a economia e as consequências deste retrocesso para a confiança dos investidores. O investimento caiu (-0.7% FBCF), em 2016, como natural consequência da quebra de confiança nos investidores, gerada por esta decisão irresponsável.
Agora, o governo, pelo segundo ano consecutivo, fixa o salário mínimo nacional em função dos seus compromissos políticos e não do real desempenho da economia. E para remendar esta decisão desligada da realidade económica, ofereceu às entidades patronais um desconto na TSU para aliviar as consequências nefastas na vida das empresas. Ao fazê-lo, não assegurou o apoio dos seus aliados partidários e, paradoxalmente, veio exigir da oposição que suprisse a quebra de lealdade política do BE e do PCP.
Dado o chumbo desta medida por iniciativa parlamentar dos seus parceiros de governo, teve necessidade de cozinhar um plano B à pressa, redução em 100 euros anuais do PEC, que, diz, “agrada a todos”. Mas mais não é do que uma tentativa de limpar a trapalhada que gerou. Engana-se, se acha que os investidores não estão atentos e não retiram as devidas ilações.
Uma coisa é certa: se a redução da TSU era tão relevante para a competitividade da economia, segundo os argumentos das confederações patronais, não se percebe como a redução do PEC em 100 euros anuais pode constituir uma solução de igual fôlego para as empresas.
Há mesmo qualquer coisa de muito estranho nesta convergência entre governo e entidades patronais. Algo de maior relevância deverá estar a escapar ao radar da opinião pública.
A propósito, o que será que o PS e o governo deram de garantias aos parceiros sociais sobre a lealdade política dos seus aliados partidários quanto à não reversão da reforma laboral levada a cabo nos últimos anos, com o apoio e entusiasmo dos mesmos que agora assinaram aquele acordo itinerante de concertação social?
A juntar ao plano B que substitui o chumbo da descida da TSU, lá vem o anúncio pomposo de que as instituições sociais não serão esquecidas. Era o que faltava que o fossem!
Nos últimos anos, o governo PSD/CDS-PP negociou sempre, e assinou com o setor social e solidário em sede de Protocolo de Cooperação e Compromisso para a Cooperação, a compensação anual do impacto financeiro que constitua o agravamento dos custos para as instituições, através do reforço financeiro correspondente da verba transferida a título de cooperação para as mesmas.
O cuidado que o governo agora diz ter não é novidade. É dar seguimento ao mecanismo desenvolvido pelos anteriores governos, que compensava adequadamente as instituições sociais, não colocando em causa a sua sustentabilidade.
A diferença – para nós, muito relevante – é que, com o PSD no governo, o setor social sabia sempre, antecipadamente, qual o valor que obteria de atualização dos acordos para o ano seguinte. Agora, e tal como nos governos socialistas do passado, impera o desleixo. Estamos no fim de janeiro e ainda não há um compromisso para a cooperação que defina os valores de atualização dos financiamentos das instituições. Até parece que estavam a aguardar, com reserva mental, o desfecho deste processo da TSU para agora virem com esta solução.
Artigo de Opinião no Expresso de 28 de janeiro 2017
Marco António Costa
Vice-presidente do PSD
