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“Infelizmente, até hoje, o Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) não teve acesso” ao relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, afirma o deputado Carlos Abreu Amorim. Neste sentido, o PSD exige que o mesmo seja dado a conhecer antes da audição da ministra da Justiça que, na sequência de pedido dos social-democratas, em agosto, está agendada para quinta-feira.
“A não entrega atempada do Relatório dos Serviços de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, aprovada por unanimidade há 42 dias, constitui uma questão prejudicial à audição da senhora ministra”, salienta Carlos Abreu Amorim, acrescentando que se trata de um “gesto de desconsideração pelos deputados da 1.ª Comissão e pelo Parlamento”.
De acordo com o vice-presidente do GPPSD, o PSD apenas tem conhecimento de “anúncios profusos e extractos eventualmente descontextualizados que foram publicados na imprensa e recitados nas televisões e rádios”. Classifica, por isso, de “incompreensível” que o atual Executivo faculte elementos do relatório à comunicação social, em vez de “o entregar ao Parlamento português para efeitos do exercício de competência constitucional de conhecimento e fiscalização pelos deputados”.
