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O Presidente do PSD considera que “sem a retoma da economia” e a criação de “riqueza para distribuir” não será possível dar uma resposta social aos problemas dos portugueses desencadeados pela pandemia. “Precisamos de mais crescimento económico, de mais riqueza para distribuir. (…) Este crescimento económico implica empresas competitivas. A retoma é vital”, frisou Rui Rio, apontando as exportações e não o consumo como o motor do crescimento económico.
Na apresentação, esta quarta-feira, do “Programa de Recuperação Económica”, Rui Rio, acompanhado de Joaquim Sarmento, Presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), explicou que o documento “está desenhado para o tecido empresarial português, as pequenas e médias empresas”, embora contenha medidas complementares que visem atrair investimento estrangeiro, para atrair “quatro a cinco grandes projetos industriais como a Autoeuropa, a Bosch e a Siemens”.
Rui Rio diz que este programa assenta em “quatro eixos fundamentais”: o capital humano, que implica dar prioridade à qualificação e formação dos trabalhadores; o investimento, para aumentar a capacidade produtiva; a tecnologia, para obter ganhos de produtividade; e a sustentabilidade das contas públicas, em particular, para travar o endividamento externo.
O Presidente do PSD relembra que a matriz do PSD é social-democrata e, do ponto de vista económico, o PSD defende “uma economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades”.
Rui Rio define três metas essenciais macroeconómicas: o aumento o peso das exportações no PIB (para 50% até 2023 para 60% até 2030); a melhoria do saldo externo; e a redução da dívida pública para os 70-80% do PIB, que atingiu em abril o valor recorde de 262,1 mil milhões de euros e deverá ultrapassar 130% do PIB até ao final do ano.
Entre as medidas de maior impacto na vida do tecido produtivo português, Rui Rio insiste na capitalização das empresas, através da obrigatoriedade de pagamento do Estado a fornecedores até 30 dias. “É fundamental que o Estado pague a tempo e horas aos seus fornecedores. (…) São as empresas que criam empregos”, referiu.
Durante o período de confinamento, fase “em que as empresas tenham de estar fechadas”, Rui Rio defende que as rendas comerciais (não inclui os centros comerciais) deverão ser reduzidas em 30% (por forma a não onerar os senhorios individuais, com a isenção de IRS sobre os 70% remanescentes). Para o senhorio, isso não implica uma perda do seu rendimento líquido (enquanto que no arrendamento habitacional o inquilino continua a usufruir da habitação, uma loja fechada não retira qualquer benefício económico para o seu inquilino). Até 31 de dezembro, a redução de rendas deve ser de 25% (reduzindo a tributação dos senhorios individuais em sede de IRS de 28% para 6% sobre os 75% de renda remanescente). Isso não implica qualquer quebra de rendimento líquido para o senhorio (assumindo o não englobamento de rendimentos para fins de IRS).
No caso dos grandes espaços dos centros comerciais, face ao confinamento e à quebra de atividade prevista para o 2º semestre nos grandes espaços comerciais, a proposta do PSD é que as rendas das lojas deveriam ser reduzidas, entre 15 de março até ao final do ano de 2020, para se fixar apenas na componente variável, não havendo pagamento da componente fixa. O contrato seria prolongado por período idêntico ao período de interrupção, com maior flexibilidade nos horários de abertura e fecho.
O Presidente do PSD destaca ainda “como medida absolutamente fundamental” para “salvar empresas e aumentar escala”, a criação de um regime específico de fusões e aquisições entre as empresas de menor dimensão. “Uma empresa que, findo este período, esteja numa enorme dificuldade e praticamente tenha de fechar a porta, o que é preferível, que ela feche ou que seja adquirida por uma outra do mesmo setor, que consiga salvá-la e ela própria aumentar a escala?”, perguntou. Rui Rio propõe a simplificação e desburocratização destes processos, o apoio técnico por parte do IAPMEI e um regime fiscal de incentivo às empresas.
O PSD apela ainda à criação de um fundo específico para apoio ao Comércio e Pequenos Negócios, que pode ir até 200 mil euros de investimento para criação de postos de trabalho, e o alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC entre 2020 e 2023, que passaria a abranger os lucros até 100 mil euros (em vez dos atuais 25 mil euros).
Em matéria de captação de investimento estrangeiro, Rui Rio defende um programa de captação de grandes investimentos estrangeiros para “mudar o perfil da economia portuguesa e particularmente da balança de pagamentos” e centrado nas áreas farmacêutica, robótica, software, floresta e energias renováveis. Estes investimentos devem ser orientados para as zonas do interior e de baixa densidade.
Outro conjunto de soluções diz respeito à requalificação dos recursos humanos para os novos desafios industriais e empresariais, que inclui um programa de investimentos públicos focados na criação de emprego, no incentivo à criação líquida de emprego, na formação profissionais, na aposta do teletrabalho e nos cursos de formação avançada.
Incentivos ao investimento no interior, alteração dos regimes dos vistos gold (que devem privilegiar essa zona do país), e a retoma do regime de residentes não habituais até 2023 e da isenção de IRS nas pensões dos não residentes são outras medidas que constam do documento de 48 páginas do PSD.
A proposta de recuperação económica do PSD inclui ainda um capítulo dedicado ao Serviço Nacional de Saúde, defendendo o seu reforço para “mitigar potenciais efeitos de uma 2ª vaga”, e o fomento da produção de ventiladores e outros equipamentos médicos, bem como ações de promoção do turismo, aumentando a dedução do IVA dos hotéis e similares em sede de IRS.
Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Joaquim Sarmento defendeu o reforço do Banco de Fomento, aumentando o capital de 100 para 1.000 milhões de euros.
O porta-voz do CEN para a área das finanças públicas considera ainda que “é necessário reformular todo o Ministério da Economia, de modo a conferir-lhe a “alma de uma política económica” e voltar a colocar neste Ministério a “diplomacia económica”, atualmente nos Negócios Estrangeiros.
“Este programa tem um objetivo estratégico único: tornar no médio prazo a economia portuguesa uma das mais competitivas no quadro da zona Euro”, sintetizou Joaquim Sarmento.
A elaboração deste documento, que apresenta “medidas operacionais”, contou com centenas de contributos de empresários, gestores, economistas, dirigentes da administração pública, do PSD, do CEN, das universidades e da sociedade civil. Além deste programa de recuperação, o PSD irá divulgar um outro documento de estabilização da economia, quando for mais clara a resposta europeia à crise.
