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As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, apresentadas pelo PSD, incluem medidas de equilíbrio orçamental e cumprem o objetivo da “redução da despesa”. Essa garantia foi dada por Rui Rio, que participava este domingo, na sessão de encerramento da V Academia do Poder Local dos Autarcas Social Democratas (ASD), na Guarda.
“Há lá propostas que visam uma redução da despesa que é suficiente para cobrir aquilo que são as propostas que visam um aumento de despesa, para não degradarmos as contas públicas, porque isso é absolutamente vital”, afirmou Rui Rio.
Rui Rio voltou a elencar algumas das 104 propostas de alteração ao Orçamento, nomeadamente a redução do imposto sobre os combustíveis. “Em 2016, o Governo disse que baixaria o imposto [sobre a gasolina e o gasóleo] assim que o preço do petróleo subisse. Essa é uma promessa do Governo, são eles que têm de saber onde há a contrapartida, e, por isso, nós estamos à vontade para fazer a proposta de pôr outra vez o ISP no mesmo patamar em que estava em fevereiro de 2016", referiu.
Rui Rio considera que é hora de dizer “basta” e que “há um momento em que é preciso parar” perante “a maior carga fiscal da história de Portugal”. Apontou como exemplo a proposta “absolutamente emblemática” da taxa de proteção civil. “Atingimos a maior carga fiscal de sempre, da história de Portugal. Ainda assim, o Governo vai querer criar um novo imposto a que chama taxa de proteção civil”, observou.
O líder do PSD recordou também que no sábado ficou a saber-se que foi criado um imposto adicional ao IMI e que não irá reverter para as autarquias. “Ainda hoje eu estou para perceber como é que é possível, num imposto que é municipal, o adicional a esse imposto e agora o adicional ao adicional não ir para as autarquias, mas ir para outros destinos que não as autarquias. Não percebo bem, inclusive a legalidade desse adicional”, declarou.
Sobre a proposta do Governo para a redução dos passes sociais para Lisboa e Porto, Rui Rio manifestou a oposição a medida, já que é discricionária no plano territorial. “Ou isto é aplicado ao país todo, ou então não. Ou seja, a nossa proposta diz ‘sim', mas ao país todo. Enquanto não for ao país todo, ‘não'. Porque não é justo. Nós temos de ser coerentes. (…) Se nós não queremos deixar o interior esquecido, como é que nós, em coerência, podemos tomar uma medida destas?”, questionou.
De acordo com o Presidente do PSD, “as pessoas fora da Área Metropolitana do Porto e Lisboa continuam a pagar penosamente e com mau serviço, muitas vezes, os seus transportes para irem trabalhar e quem está nos grandes centros urbanos, tem a vida facilitada?”. “Eu sou a favor da facilitação da vida nos grandes centros urbanos, mas ao mesmo tempo de todos os demais”, rematou, acrescentando que o Governo aponta que “vai ser depois para todos”, mas, em sua opinião, “quando for, é para todos”.
O Presidente do PSD recordou que o Orçamento contém “pequenas, médias e grandes mentiras” e não apresenta uma linha estratégica, uma visão de longo prazo para o País. “Temos uma política que olha para as folgas que vamos conseguindo e com essas folgas vamos tapando uns buracos. (…) Visa apenas o imediato, dar aquilo que se tem e não se tem. Quem estivesse à espera que o governo do PS pudesse fazer alguma reforma estrutural no sentido do desenvolvimento estrutural e da resolução dos estrangulamentos do País estava enganado”, criticou.
Rui Rio sobre o “Brexit”: “se não houvesse acordo era muito pior”
O Presidente do PSD reconheceu que o acordo validado pelo Conselho Europeu para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) “não ajuda nada no desenvolvimento da Europa e no aprofundamento da unidade europeia”. “A Europa, como todos nós sabemos, tem uma série de problemas, seja no diálogo Norte-Sul, seja no diálogo Leste-Oeste, por diversas razões, e o ‘Brexit', naturalmente, não ajuda nada no desenvolvimento da Europa e no aprofundamento da unidade europeia”, afirmou.
Rui Rio entende que “se não houvesse acordo era muito pior”. Portanto, acrescentou, “dentro daquilo que era mau, isto é um primeiro passo menos mau”. “Falta agora o segundo passo, ver como é que é depois, propriamente no Reino Unido e no Parlamento inglês. Mas, no lado da União Europeia foi feito aquilo que é possível fazer. Vamos ver agora o que é que faz o Parlamento Inglês”, acrescentou.
O Presidente do PSD alerta que “quem devia estar preocupado com as consequências é o próprio Reino Unido”, mas reconheceu que o acordo “salvaguardará os princípios fundamentais” relativamente a Portugal.
