Requisição Civil TAP: Governo tomou decisão acertada

19 de dezembro de 2014
PSD

O PSD considerou ontem "acertada" a decisão do Governo
de decretar a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o
impacto da greve na companhia, sublinhando que não houve qualquer abertura ao
diálogo por parte dos sindicatos.

"Entendemos que esta decisão do Governo é uma decisão
acertada, corresponde a uma circunstância excecional, está bem
fundamentada".

Sublinhando que a greve teria como consequência perturbações
que não podem ser escamoteadas, Luís Montenegro recordou que a privatização da
TAP remonta aos governos socialistas de António Guterres.

Questionado sobre as acusações da CGTP de que o Governo está
a violar a legislação laboral ao decretar uma requisição civil sem saber se os
trabalhadores da TAP vão cumprir os serviços mínimos que venham a ser
determinados para a greve, o líder da bancada do PSD disse saber que antes do
anúncio da decisão de decretar a requisição civil o Governo tentou dialogar com
os sindicatos.

"Foi na sequência da decisão dos sindicatos de nenhuma
abertura para esse diálogo prévio é que a decisão foi tomada".

Luís Montenegro lembrou ainda que ao longo dos anos já foi
necessário recorrer à requisição civil, defendendo que "os fundamentos
hoje invocados são ainda mais fortes do que aqueles que no passado foram
invocados para uma decisão equivalente".