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“Se a opinião pública souber que há empresas que praticam uma desigualdade salarial que não tem uma justifica objetiva, poderá atuar no mercado de forma que as penalize”
Esta sexta-feira, na Assembleia da República, o PSD apresentou propostas com o objetivo de eliminar as desigualdades salariais existentes entre homens e mulheres.
A divulgação do nome das empresas médias e grandes que não cumpram a lei é uma das medidas propostas, prevendo-se sanções e coimas.
Teresa Morais, em Conferência de Imprensa, afirmou que esta proposta “é uma medida de certa pressão”, dado que as pessoas podem passar a “tomar decisões de compra de bens e serviços em função disso”.
“Se a opinião pública souber que há empresas que praticam uma desigualdade salarial que não tem uma justifica objetiva, poderá atuar no mercado de forma que as penalize”, avançou a Vice-presidente do PSD.
Para além da divulgação ter de existir, o PSD também pretende que as respectivas sanções existam, caso não sejam divulgadas as listas por categoria profissional, desagregadas por sexo, tendo em conta o vencimento e todas as componentes da remuneração.
O PSD também sugere que o Código do Trabalho passe a prever uma contraordenação grave para o dever de médias e grandes empresas divulgarem, a pedido de entidades públicas competentes e organizações de trabalhadores, a “informação não nominativa” sobre as remunerações.
As propostas tomam a forma de projeto de recomendação, para as matérias que dependem apenas de decisão executiva do Governo, e um projeto de lei, com proposta de alteração ao Código do Trabalho.
