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Pressionar para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres, através da divulgação do nome das empresas médias e grandes, prevendo-se mesmo sanções e coimas, foram propostas hoje apresentadas no Parlamento pelo PSD.
Divulgar o nome das empresas “é uma medida de certa pressão”, justifica Teresa Morais, vice-presidente do PSD, em conferência de imprensa, no Parlamento. “Se há empresas que praticam a desigualdade salarial sem justificação objetiva a opinião pública poderá atuar de forma a penalizá-las”, declarou a social-democrata. Mas se “a divulgação por si só é uma forma de pressão sobre as empresas”, as sanções “têm de existir”, justificou.
As propostas do PSD materializam-se num projeto de resolução, para as matérias que dependem apenas de decisão executiva do Governo, e num projeto de lei, com proposta de alteração ao Código do Trabalho.
A deputada social-democrata considera o problema das desigualdades salariais entre homens e mulheres "persistente, resistente" em Portugal.
No projeto de resolução, o PSD recomenda tornar imperativo que médias e grandes empresas privadas elaborem uma análise quantitativa e qualitativa das diferenças salariais e tenham uma estratégia de correção. Pede ao Executivo a elaboração de relatórios sobre diferenças salariais por ramo de atividade e o desenvolvimento de medidas para a contratação e promoção de estágios profissionais sem segregação sexual.
Outra das medidas é pedir que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) intensifique ações de fiscalização para detetar diferenças salariais injustificadas, utilização de diversas ferramentas, além de publicar a lista de empresas que não cumpram a lei no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Portugal apresenta uma discrepância salarial de 17,8%
As diferenças salariais entre mulheres e homens que desempenham idênticas funções é uma realidade, injusta e persistente, que afeta de modo generalizado muitos países pelo mundo inteiro. As disparidades salariais no mercado de trabalho variam em função dos níveis de qualificação, dos níveis de habilitações literárias e académicas, bem como da atividade económica. Na União Europeia, a média dessas desigualdades, de acordo com as últimas estatísticas disponíveis do Eurostat (dados de 2015), é de 16,3%. Portugal apresenta uma discrepância salarial de 17,8%.
O Parlamento Europeu aprovou, em 24 de maio de 2012, uma Resolução em matéria de igualdade salarial entre homens e mulheres, com recomendações sobre a melhor forma de aplicar o princípio da igualdade salarial. Tais recomendações incluem a introdução de medidas de transparência salarial e de sistemas de avaliação e classificação profissionais não discriminatórios em função do sexo, recomendando que “deve ser exigido aos empregadores que adotem uma política de transparência relativamente à composição e estruturas dos salários, incluindo pagamentos extraordinários, bonificações e outros benefícios que constituem a remuneração”.
Além disso, a Comissão Europeia adotou, a 7 de março de 2014, uma Recomendação relativa ao reforço do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, da qual constam “orientações aos Estados-Membros para os ajudar a melhorar e a tornar mais eficaz a aplicação do princípio da igualdade salarial, a fim de combater a discriminação salarial e contribuir para corrigir as disparidades salariais que persistem entre homens e mulheres”.
