PSD PROPÕE: Apurar verdade sobre a ex-administração da CGD

17 de fevereiro de 2017
PSD

O PSD, em conjunto com o CDS-PP, vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso que o Governo criou em torno da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Este anúncio surge após a demissão do presidente da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD. José Matos Correia abandonou o cargo, justificando a sua saída com o bloqueio da maioria parlamentar aos trabalhos da Comissão.

O PSD propõe que a nova comissão de inquérito tenha como objecto o horizonte temporal que começa na negociação com António Domingues para a presidência da Caixa Geral de Depósitos e termina na demissão do gestor.

António Domingues foi convidado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para assumir a liderança da Caixa em março de 2016. A notícia da substituição do seu antecessor, José de Matos, veio a público através da comunicação social, em abril.

Os meses seguintes ficaram marcados pela aprovação governamental na exceção aos salários dos gestores públicos.

O decreto que confirma aquela decisão do Governo é promulgado em junho, pelo Presidente da República, mas só a 28 de julho, antes das férias do Parlamento, é que o diploma sai em Diário da República.

A 23 de junho, o Governo determina a realização de uma auditoria forense à gestão da CGD desde 2000, mas, até agora, esta nunca chegou a realizar-se.

António Domingues iniciaria funções só no final de agosto, demitindo-se em novembro e tendo saído em janeiro de 2017, depois da polémica em torno da entrega das declarações de rendimentos da administração ao Tribunal Constitucional, fruto de um acordo que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças terão celebrado com o gestor. A CGD começa assim o ano sem uma administração em funções.

O caso fica marcado pela total falta de transparência. E o PSD não abdica do valor da transparência.