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Em 2015, foi definida uma Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Contudo, tal como Fernando Negrão denuncia, tem faltado “informação sobre o que já foi feito e o que não foi feito”. Assim, o PSD entregou um projeto de resolução que recomenda o “cumprimento integral” desta estratégia.
“Depois da fuga de vários indivíduos que vinham em voos com proveniência do norte de África, foi constituído um grupo de trabalho que produziu um conjunto de recomendações. A única coisa que sabemos é que existe uma descoordenação muito grande a nível do Governo, uma vez que se desconhece a entidade que levará a bom porto as medidas sugeridas”, afirma o deputado social-democrata.
O PSD solicita agora ao Governo que “elabore as estratégias e os planos de ação decorrentes da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias.”
Depois de ter vindo a público a intenção do Ministério da Administração Interna de que Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, entre Portugal e Espanha, funcionem apenas das 09h00 às 17h00, o PSD solicita que seja garantido o atendimento permanente.
Para Fernando Negrão os centros “têm funcionado bem na troca de informação e vigilância de passagem na fronteira de pessoas suspeitas de crimes graves e até de terrorismo”, pelo que os social-democratas se opõem a este intuito. O PSD tinha, já em 10 de abril, solicitado à ministra da tutela que prestasse esclarecimentos sobre o encerramento no período pós-laboral e noturno do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso.
Fernando Negrão defende ser “tempo de a senhora ministra da Administração Interna perceber que a sua competência principal é, efetivamente, a segurança dos portugueses”.
No projeto de resolução apresentado, o PSD relembra que “no recém-aprovado Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016 ficou claro que o risco da ameaça terrorista pode agravar-se no nosso País”. Defende, ainda, que “é da máxima importância que o nosso País disponha de instrumentos adequados que estejam à altura da natureza das ameaças transnacionais que actualmente enfrentamos e, nesse sentido, urge dar cumprimento integral à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo”.
Recomendações do PSD
“1. Dar integral cumprimento à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, designadamente no que respeita à elaboração e/ou atualização das estratégias e dos planos de ação aí previstos, nomeadamente:
- Elaborar o Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e do Recrutamento para o Terrorismo;
- Atualizar o Plano de Ação Nacional contra Ataques Nucleares, Biológicos, Químicos e Radiológicos;
- Desenvolver o Plano de Ação para a Proteção e Aumento da Resiliência das Infraestruturas Críticas, finalizando e validando todos os planos de segurança de infraestruturas críticas que ainda se encontram em falta;
- Implementar o Plano de Ação Nacional para a Proteção contra as Ciberameaças, integrado numa estratégia nacional de cibersegurança;
- Atualizar o plano de coordenação, controlo e comando operacional das forças e serviços de segurança;
- Desenvolver o Plano para a Proteção das Comunidades Portuguesas e Interesses Nacionais no Exterior;
2. Proceder com urgência à elaboração de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias;
3. Dar execução urgente às medidas definidas pelo aludido grupo de trabalho criado na sequência dos incidentes no aeroporto de Lisboa, designadamente quanto à definição da entidade responsável;
4. Garantir a continuidade do atendimento permanente dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha.”
