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Melhor e mais fácil acesso à habitação, com o “Porta 65” Jovem. Nas propostas estão o alargamento da idade de candidatura e a majoração no apoio. Com o “associativismo”, incluindo isenção de taxas e vantagens fiscais, o PSD apresentou, hoje, dois projetos de lei no Parlamento dedicados aos jovens.
Os deputados do PSD apresentaram um projeto de lei relativo ao programa Porta 65 Jovem, com o objetivo de “garantir uma resposta mais eficaz e eficiente às necessidades dos jovens portugueses”. Bruno Coimbra, deputado do PSD, recordou o projeto de resolução apresentado em junho de 2016, em que se propunha algumas alterações ao Porta 65 Jovem, nomeadamente: “o alargamento da idade limite de candidatura até aos 35 anos; a majoração do apoio para jovens (ou casais jovens) com dependentes a cargo; a abertura dos períodos de candidatura a 12 vezes por ano; o aumento da dotação do programa, para que nenhum jovem, que cumpra as condições de acesso ao mesmo, seja excluído”.
Bruno Coimbra lembrou que, após a referida apresentação, “surgiram várias notícias na imprensa com declarações de deputados dos partidos que suportam o Governo, concordando com parte das nossas propostas e dando nota de um acordo para um Orçamento de Estado de 2017 que contemplava já um Porta 65 com reforço de verbas e aberto até aos 35 anos”.
Jovens dos 30 aos 35 anos foram sendo excluídos do programa
Contudo, denuncia Bruno Coimbra, “os anúncios na imprensa rapidamente foram desmentidos por avisos no Portal da Habitação deixando do lado de fora da porta os jovens entre os 30 e os 35 anos”. Acusou, ainda, os secretários de Estado Adjunto e Ambiente, assim como de Juventude e Desporto de, desde Setembro último, entrarem em contradições: as declarações oscilam entre pequenos aumentos de dotação e a negação dos mesmos.
Considerando as contradições do atual Executivo, o PSD apresenta um projeto de lei “que permite avançar concretamente nas questões da idade e da correspondente dotação financeira deste programa”, explicou Bruno Coimbra, destacando que o PSD entende que “o acesso à habitação tem enorme relevância na emancipação dos jovens e na construção de um projeto de vida”.
Melhorias à lei do associativismo jovem
O PSD apresentou, ainda, um projeto de lei que visa a alteração do regime jurídico do associativismo jovem. Margarida Balseiro Lopes, deputada e secretária-geral da JSD, recordou a Constituição Portuguesa que indica a responsabilidade do Estado de, “em parceria com a sociedade civil, estimular o associativismo e os valores a ele associados”.
Os deputados quiseram, assim, discutir “melhorias à lei do associativismo jovem” por considerarem que o associativismo estudantil e juvenil são “escolas de cidadania, de participação e de democracia”. Segundo Margarida Balseiro Lopes, “é neste tipo de organizações que frequentemente se desenvolve o gosto pelo serviço à comunidade, pela partilha de ideais e que as pessoas se consciencializam da capacidade que têm de, pelas suas ideias e iniciativa, mudarem a sua escola, freguesia, concelho ou país”.
Isenção de taxas e emolumentos para as associações
O PSD acredita “na cogestão dos processos políticos que dizem respeito aos jovens, mas também nas associações de estudantes e juvenis como organizações de especial relevância na discussão dos territórios sobre os quais desenvolvem a sua atividade”. É neste sentido que o PSD apresenta propostas que “melhoram o modelo de participação associativa e criam melhores condições para o reconhecimento pela sociedade destas organizações”. Destaque, então, para: “isenção de diversas taxas e emolumentos; possibilidade de consignação de 0,5% do IRS; garantia de um apoio mínimo por parte dos estabelecimentos de ensino às associações de estudantes”.
