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Foi com o governo de Pedro Passos Coelho que a cooperação entre Estado e setor social ganhou um verdadeiro impulso.
Ao tomar posse em 2011, o XIX Governo Constitucional assumia um País que se encontrava perante uma grave crise económica e social. Adotou, por conseguinte, um conjunto de estratégias no sentido de “salvar o País de um desastre económico e social de proporções inimagináveis”, relembrou em outubro de 2015 o líder do PSD.
O executivo PSD/CDS-PP decidiu transferir competências para as instituições de solidariedade, assim como reforçar comparticipações financeiras e transformar contratos anuais em bienais, contribuindo assim para que as instituições pudessem planear melhor as suas atividades.
O Plano de Emergência Social (PES) foi uma das inovações operadas pelo XIX Governo Constitucional. Entrou em vigor em 2011, no sentido de “acudir às situações de emergência social”. Para isso, era imprescindível que Estado, Autarquias Locais, Misericórdias, Mutualidades e Instituições Particulares de Solidariedade Social reunissem esforços.
Famílias, idosos, deficiência e instituições foram definidas como áreas prioritárias, pelo que o PES se focou no desenvolvimento de soluções simples para minorar o impacto social da crise, na promoção e proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e dos grupos de risco. O programa apostou, também, na proximidade e experiência de uma rede nacional de solidariedade.
Desde 2009 que se assistia a uma descida da verba social. Com o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, a verba social foi registando um aumento (ver infografia abaixo). Em 2012, o orçamento do PES foi de 230 M€, aumentando para 251 M€ no ano seguinte, valor que se manteve em 2014 e 2015. O total dos quatro orçamentos perfaz um total de 983 M€, montante que foi utilizado para combater diretamente a pobreza e a exclusão.
Pensões mínimas, socias e rurais: aumento de 6,2%
Das medidas do PES, destaque para a atualização das pensões mínimas, sociais e rurais. Depois de o Partido Socialista ter congelado todas as pensões, o governo PSD/CDS-PP procedeu, em 2012, ao descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais. Registou-se um aumento de 6,2% das referidas pensões, o que se veio a traduzir num ganho médio de 221€ anuais para um milhão e cem mil portugueses. O poder de compra aumentava em 2,5 pp.
Majoração de 10% do subsídio de desemprego: cerca de 21 mil famílias apoiadas
O XIX Governo Constitucional criou a majoração de 10% do subsídio de desemprego destinado a casais com filhos a cargo, em que ambos tivessem perdido o posto de trabalho. Esta medida abrangeu, também, famílias monoparentais e trabalhadores independentes. Foram apoiadas cerca de 21 mil famílias num investimento de 11,9 M€.
Cantina Social: suprir necessidades alimentares
A resposta Cantina Social surgiu no âmbito do Programa de Emergência Alimentar, inserindo-se na Rede Solidária das Cantinas Sociais. Ao disponibilizar refeições, teve como objetivo suprir as necessidades alimentares de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Se em 2013 foram fornecidas 11.194.395 refeições, o número aumentou para 14.815.806, em 2014.
Banco do Medicamento: resposta inovadora
O Banco do Medicamento foi uma resposta inovadora destinada a idosos com rendimentos muito baixos e consumos de saúde elevados. Através de uma plataforma, as empresas farmacêuticas doavam fármacos às instituições sociais que, com serviços médicos e farmacêuticos, os distribuíam gratuitamente aos idosos. Em dezembro de 2012, tinham sido doadas 11.305 embalagens, enquanto em março de 2015 o número era já de 247.878.
Mercado Social de Arrendamento: apoio efetivo a famílias
O Mercado Social de Arrendamento permitiu, a partir de 2012, dar um apoio efetivo a cerca de 2.388 famílias. Ao responder a uma necessidade básica social, a da habitação, consistia numa bolsa de imóveis para arrendamento e com rendas inferiores em cerca de 30% às do mercado.
Economia Social: setor emergente com contributos importantes
A Economia Social foi, também, alvo de atenção por parte do XIX Governo Constitucional que desenvolveu mecanismos para fazer dela um setor emergente e com contributos importantes para o País.
Durante o período 2011-2015, o executivo apostou na simplificação de processos burocráticos e na criação de estruturas de apoio às pequenas e médias entidades da economia social, como forma de promover a sustentabilidade e a coesão social.
Em março de 2013 era aprovada, no Parlamento, a Lei de Bases da Economia Social, através da qual se estabelecia o regime jurídico e medidas de incentivo, abrangendo instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, fundações, cooperativas, associações mutualistas, associações com fins altruísticos desportivas e culturais.
Outras medidas com impacto social
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO DE TRABALHADORES INDEPENDENTES: medida inovadora do governo PSD/CDS-PP, destinada a trabalhadores independentes com 80% dos seus rendimentos para uma mesma entidade.
INSTITUIÇÕES SOCIAIS: o executivo anterior assegurou a isenção das instituições sociais em sede de IRC; recuperou a devolução de 50% do IVA aplicado em investimento e obras a que o anterior Governo tinha posto fim; procedeu à manutenção da isenção do IMI para imóveis de IPSS, Mutualidades e Misericórdias; criou a isenção de IVA para as transmissões de bens a título gratuito para posterior distribuição a pessoas carenciadas eliminando a barreira que existiria para o combate ao desperdício alimentar.
FUNDO DE SOCORRO SOCIAL: visava prestar apoio em situação de necessidades emergentes, calamidades, sinistro ou exclusão social para as quais não existam respostas adequadas. Permitiu apoiar, em 2014, 190 instituições e famílias. Em 2013, foram apoiadas 50 famílias na sequência de catástrofe por causas meteorológicas.
APOIO À NATALIDADE: com reforma do IRS, e introdução pela primeira vez do quociente familiar; filhos e ascendentes a cargo a contar para efeitos de IRS; deduções abrangem todas as despesas; legislação das creches, permitindo o aumento em cerca de 17 000 novas vagas.
