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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, foi confrontada com a falta de cumprimento de promessas assumidas no Parlamento. A deputada Sara Madruga da Costa, em comissão, concretizou as nove promessas ainda por cumprir na área da justiça, desde os novos recrutamentos para a PJ, até ao intercâmbio de impressões digitais com o estrangeiro.
Ministra da Justiça ainda não cumpriu promessas feitas no Parlamento
Para Sara Madruga da Costa os exemplos elencados demonstram que este Governo continua, também em matérias da Justiça, no plano das intenções e dos meros compromissos, assumidos no Parlamento, mas que depois não são concretizados.
Adjuntos de conservador à frente dos conservadores?
O PSD questionou, ainda, Francisca Van Dunem “se considera legítimo, correto e justo que quem ainda não ingressou na carreira de conservador tenha, nos referidos concursos, preferência absoluta sobre quem já está nessa carreira há anos”. Isto porque, de acordo com a lei, caso venham a ser abertos concursos em 2017 para a 3.ª classe da carreira de conservador, os adjuntos de conservador terão preferência sobre os conservadores que queiram concorrer a esses mesmos concursos. Para o PSD, trata-se de “uma inversão total das regras legais em vigor, pois quem ainda não ingressou na carreira de conservador terá preferência absoluta sobre quem já está nessa carreira há anos”.
Funcionários alvo de bullying
Finalmente, a deputada social-democrata questionou a ministra da Justiça sobre a notícia veiculada na quarta-feira pelo Diário de Notícias que dá conta de que os funcionários de justiça que não aceitam mudar de tribunal estão a ser alvo de bullying.
