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O PSD desafiou hoje o Parlamento e o Governo a promover uma reflexão abrangente e envolvendo os operadores judiciais sobre a redução do valor das custas judiciais. Uma reflexão que vai além das medidas da maioria parlamentar, que têm uma “visão economicista” da Justiça.
Como explicou a deputada Sara Madruga da Costa, para o PSD não basta reduzir o valor das custas judiciais para promover a igualdade no acesso à Justiça.
O projeto de resolução que os social-democratas levaram ao Parlamento defende que, “sendo certo que as custas devem possuir uma relação económica entre o valor do serviço e o montante que é pago pelo utente e que para a fixação do seu valor deve ter-se em conta o princípio da adequação, da proporcionalidade e da exigibilidade”, pelo que se conclui “que a diminuição do valor das custas só poderá vir a ser considerada na análise e discussão posteriormente ao conhecimento da avaliação acima aludida.”
A deputada do PSD recordou que foi o governo anterior que lançou a reforma do sistema judicial, num mandato marcado pelo ajustamento financeiro. Agora, e como especifica o projeto de resolução do PSD, “ultrapassado o contexto de excecionalidade, consideramos estarem reunidas as condições, para uma avaliação e revisão do Regulamento das Custas Processuais”.
Eleitoralismo lidera Justiça
Já esta semana, o PSD desafiou o Governo a ir mais além nas suas visões para a Justiça. Carlos Peixoto, deputado social-democrata, questionou a ministra da Justiça sobre o montante das dívidas aos serviços prisionais e acusou o Governo de ser “medroso e calculista, com objetivos eleitorais “em matéria de abertura dos novos “tribunais” e de não esperar por condições de funcionamento de verdadeiros tribunais”.
“Ensaiou uns simulacros, uns desdobramentos, umas casinhas da justiça… é talvez uma ideia do «Portugal dos pequeninos judiciário», afirmou o deputado Carlos Peixoto, referindo, ainda, durante a audição parlamentar à ministra da Justiça, a manobra de fingimento com fins eleitorais. “Acho que fez uma reforma envergonhada, porque fingiu que abria, sem abrir, fingiu que reformava sem reformar e fingiu que servia a população sem servir a população”, concluindo, “A isto chama-se expedientes panfletários.”
Carlos Peixoto questionou ainda a ministra sobre o financiamento aos serviços prisionais, sobre a redução das custas processuais e a transposição da Diretiva Europeia sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
