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Foi perante centenas de pessoas num jantar em Vila Real que Pedro Passos Coelho afirmou que o poder local pode e deve ter mais competências, garantindo assim um melhor serviço público à população.
O Presidente do PSD referiu que Portugal tem à sua disposição uma nova geração de autarcas muito bem preparados e que estão prontos a lutar por cada município. “Temos de saber atrair para o nosso território os que têm mérito e valor, que são empreendedores, que querem arriscar e investir. Tentar trabalhar em grupo com os outros concelhos para produzir melhor trabalho do que aquele que é realizado pela Administração Central. As propostas que apresentámos trazem maior fôlego ao novo mandato autárquico. Queremos que os municípios tomem as melhores decisões em aréas estruturais”, afirmou.
As áreas estruturais enumeradas passam precisamente pela educação até ao 12º, cujo serviço melhoraria com medidas de descentralização. Pedro Passos Coelho afirmou que “as escolas têm condições para ter contratos de autonomia, desempenhando um trabalho com mais qualidade e proximidade.” Também na saúde, “não há razão para que os cuidados de saúde primários não estejam mais próximos. Porque não podem os municípios estabelecer o horário de funcionamento do Centro de Saúde? Porque é que tem de ser o Ministério?”, questionou.
As autarquias têm condições para um serviço público de qualidade, gastanto inclusive menos dinheiro. Por isso, o PSD espera que as medidas apresentadas na discussão desta matéria no Orçamento do Estado e nas Grandes Opções do Plano “seja o início do caminho para preparar um pacote de descentralização que leve a um desenvolvimento maior do que nos últimos anos. Mais ambição, mais competências. Vamos gastar melhor o que temos. Se pudermos fazer algo bem feito por 10, porque havemos de gastar 15? Quando se trata de gastar dinheiro que é dos cidadãos, devemos ser cautelosos”, aifrmou o Presidente do PSD.
Governo não respeita isenção democrática
Referindo-se à atual governação, Pedro Passos Coelho partilhou uma preocupação com os presentes: “o que me preocupa é que estejamos a olhar para o próximo ano e para as autárquicas e que o Governo e a maioria não estejam a olhar para elas de forma imparcial. Eu sempre aprendi que quando se está no governo não se é de um partido, é de um país. Mas isso nem sempre se observa. Pelo contrário.” Quando se olha para algumas soluções deste OE, questiona-se se elas respeitam a isenção democrática.
Referindo-se à sobretaxa de IRS, o líder do PSD afirmou que esta foi criada numa altura de grande aperto. “Eu comprometi-me a acabar com esta sobretaxa ao longo da legislatura. Este Governo e a maioria achavam que tinha de ser neste ano. O que é que a maioria inventou? Inventou que iria ser removida aos meses. E sabemos que isto não é assim. A sobretaxa aplica-se sob o IRS, e o IRS paga-se sob o ano todo. Não há nada de sério em dizer que se deixa de pagar a partir de tal mês. Isto não é sério”, acusou.
Falando também das pensões, o Presidente do PSD questionou porque é que estas seriam aumentadas apenas em agosto, a um mês das eleições autárquicas, e não logo em janeiro. Se há dinheiro para um aumento, então que seja feito logo no início do próximo ano. Tal decisão não demonstra respeito pelas pessoas.
“Se eu fosse primeiro-ministro de um governo que se comportasse assim tinha vergonha. Tinha vergonha de andar a usar o Estado para fazer campanha partidária. A campanha que estão a fazer mostra que não têm respeito pelo lugar que ocupam e pelas pessoas. Deixo o repto ao Governo e à maioria: se querem aumentar as pensões, o que nos achamos bem, que digam quanto dinheiro têm para o fazer, e que o façam logo em janeiro. Se fizerem isso, estão a pensar nas pessoas e não na campanha partidária. Nós existimos para dizer que os portugueses merecem ser tratados com respeito”, afirmou o líder do PSD.
Portugal pode contar com o PSD
“A nossa função, hoje, é ser oposição. Não foi a situação que nós escolhemos, foi a situação que o Parlamento escolheu. A oposição tem duas coisas muito importantes: representar aqueles que votaram nela e fiscalizar”, afirmou Pedro Passos Coelho.
O PSD sabe que em democracia não há donos da verdade, que os mandatos recebidos devem ser respeitados. Por isso mesmo, no seu quotidiano, a conduta do PSD é feita a pensar nos que votaram no PSD, não nos que votaram no BE ou no PCP. Quem votou no PSD, espera rigor e quer uma sociedade aberta, livre, competitiva e justa.
À oposição cabe também fiscalizar. “Não venham dizer que devemos estar todos de acordo e não devemos criticar as políticas. A oposição não é o bota-abaixo, e nós nunca o fizemos. Devemos fiscalizar, denunciar o que está mal e exigir que as coisas possam ser diferentes. Se o governo não quiser fazer diferente, então que assuma responsabilidades”, disse o líder social-democrata.
Sobre a CGD, Pedro Passos Coelho afirmou que “ainda hoje, o Governo que aprovou um decreto-lei para isentar quem ia exercer funções de gestão pública no maior banco português veio dizer que nunca se tinham comprometido com nada. Por quem nos tomam? Tomam os portugueses por gente distraída? Não há vergonha? Diz-se o que se quiser? É um despudor tal que penso que não é só uma indignidde para a função do Estado, é tambem uma total falta de ética política. Se isto não é faltar ao respeito às pessoas, o que é? Quaisquer que tenham sido os compromissos, pelo menos tenham a ombridade de dizer o que combinaram. Pelo menos assim isto fica mais respirável. Se houvesse decência, este folhetim não durava há tanto tempo.”
