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Rui Rio avançou que “o PSD vai pedir um debate de atualidade no Parlamento”, para que seja debatida a legislação fiscal que permite às empresas o pagamento de taxas anuais de IRC de 0,7%. O líder do PSD defende que “compete ao Parlamento e o Governo” alterar a lei, a fim de que “haja mais justiça fiscal”
O Presidente do PSD entende que “é preciso saber” se a informação publicada, este fim de semana, a propósito da EDP é verdadeira. Sendo-o, Rui Rio afirma que importa averiguar “se é legal” que a empresa pague apenas 0,7% de imposto sobre o rendimento. “Partindo do princípio de que é verdade e de que é legal, é importante introduzir alterações na legislação”, assinalou. Foi neste sentido que avançou que “o PSD vai pedir um debate de atualidade no Parlamento que, no limite, deve passar por alterações à legislação”.
Segundo destacou, “nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas”. Referiu-se a esta situação como sendo “moralmente inaceitável”, lembrando a existência e o impacto de “outras taxas de imposto sobre o rendimento”. Para o Presidente do PSD, “a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é a de que quem ganha mais deve pagar mais, e a de que quem ganha menos deve pagar menos”.
O líder do PSD alertou que, em Portugal, a taxa de IRC é “muito alta” e defendeu que “devia ser muito mais baixa”. “Deve ser mais baixa para todos”, insistiu, acrescentando: “e, seguramente, para quem ganha menos, não para quem ganha mais”. Foi claro ao salientar, ainda, que uma taxa mais baixa não significa que seja “para patamares de 0,7%”.
Referindo-se, em específico, à EDP, Rui Rio afirmou que a empresa “faz o que lhe compete fazer”, na medida em que recorre à lei a fim de pagar menos. Por isso, reforçou que “compete ao Parlamento e o Governo alterarem a lei para que haja mais justiça fiscal”. Acrescentou, ainda, que a legislação “pode ser mudada de forma relativamente rápida”, o que não significa que venha a acontecer “numa semana ou em 30 dias”.
