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O PSD considera que os fundos estruturais devem suportar financeiramente uma Estratégia Nacional de Competitividade, área que deve ser tutelada pelo primeiro-ministro, de forma a aumentar o nível das exportações de bens transacionáveis para 60% do PIB (até agora pouco acima dos 40%). Por outro lado, o PSD postula uma “medição rigorosa do impacto” dos dinheiros europeus. Estas propostas constam do documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) – “Recursos da União Europeia e fundos estruturais: Que caminho para o Futuro?” – apresentado esta terça-feira, por Rui Vinhas da Silva, coordenador do CEN para a área da Economia, Trabalho e Inovação, David Justino, coordenador nacional do CEN, e Isabel Meirelles, coordenadora dos Assuntos Europeus do CEN.
O objetivo principal da estratégia social-democrata, explicou Rui Vinhas da Silva, é colocar esses fundos a financiar uma Estratégia Nacional de Competitividade, que atue sobre os fatores de competitividade empresarial, com especial incidência sobre a indústria nacional (na vertente dos recursos humanos, tecnológicos e na inovação).
O desenvolvimento de um núcleo de análise estatística, que possa apoiar o processo decisório da aplicação dos fundos através da medição rigorosa do seu impacto, é outra das propostas do PSD na vertente microeconómica, a par do financiamento de projetos nos territórios de baixa densidade, “só nos casos” em que as unidades produtivas (e não sedes fictícias) aí se situem.
O coordenador nacional do CEN, David Justino, fez questão de distinguir o acordo celebrado em abril com o Governo sobre fundos comunitários – que visa uma defesa comum de que o país não pode perder financiamento – do documento agora apresentado, que define as prioridades que os sociais-democratas defendem para a aplicação do futuro quadro. “Damos especial atenção à qualidade da aplicação dos fundos e não só do nível da execução física: saber quais são os impactos que esses fundos vão ter na economia (…) Não é o problema de saber gastar, é de saber onde se gasta e qual o impacto que tem onde se gasta”, especificou.
O também vice-Presidente do PSD salientou que este documento, tal como os outros quatro produzidos pelo Conselho Estratégico Nacional, “é aberto”, sujeito a discussão pública, e por isso não se traduzirá em propostas legislativas imediatas, destinando-se a integrar o programa de Governo que o PSD contra apresentar em junho.
A vice-presidente do PSD e coordenadora do CEN para os Assuntos Europeus, Isabel Meirelles, alerta que Portugal pode estar excessivamente dependente dos fundos europeus para os seus projetos de investimento público. “Os fundos europeus devem servir para adicionar e não substituir o Orçamento do Estado, que muitas vezes é o que acontece”, destacou.
David Justino assegurou que, em janeiro de 2019, serão apresentados novos documentos do CEN em áreas como assuntos europeus e economia.
