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PSD apresenta medidas que promovam a Valorização do Território

O PSD acredita na necessidade de acentuar a valorização do território. Assim, apresenta 39 propostas ao Governo no sentido de corrigir os desequilíbrios e as assimetrias regionais, assegurando a coesão social e territorial, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso a serviços públicos, criando oportunidades e perspetivas de vida a quem reside em lugares mais desfavorecidos.

O que se destaca nas 39 propostas:

- Envelope financeiro de 3000 milhões de euros na reabilitação urbana com o Portugal 2020, aumentar em 5% as exportações anuais do “verde”; Internacionalizar a marca “natural.pt” e Portugal como referência mundial do crescimento verde com 111 iniciativas, são as medidas para promover a Valorização do território. Na Energia e Transportes a meta é “3*40 em 2030”:  incorporar 40% de renováveis no consumo final de Energia e reduzir as emissões de CO2 em 40%. Nos Transportes Públicos, o plano passa por aumentar a utilização em 40% até 2030. Desenvolver  BD e MBD, com o estatuto dos territórios de Baixa Densidade e Muito Baixa Densidade para a Valorização do Território.

- Defina o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade e de Muito Baixa Densidade, identificando as suas especificidades estruturais e permitindo a elaboração e implementação de estratégias, instrumentos e medidas próprias e adequadas à natureza dos seus problemas específicos.

- Reforce a atratividade e a competitividade dos Territórios de Baixa Densidade e de Muito Baixa Densidade, através do desenvolvimento de medidas adequadas a minimizar os custos de contexto, promoção do espírito empresarial, apoio ao lançamento de novos projetos adequados a valorizar recursos e aprofundamento dos incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com o tecido empresarial e os agentes territoriais  

- Fomente a reabilitação urbana com uma resposta estrutural que, além das reformas do arrendamento e do ordenamento do território, passa pela concretização do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU) e pela implementação, no âmbito dos novos fundos europeus enquadrados no Portugal 2020, de novos instrumentos financeiros de apoio às intervenções de reabilitação e regeneração urbanas nas áreas carenciadas, nas áreas industriais abandonadas, na habitação social, nos edifícios públicos e na eficiência energética na habitação. A articulação das verbas reembolsáveis previstas no Portugal 2020 com fundos do BEI e da banca comercial poderá proporcionar um envelope financeiro global de 3000 milhões de euro. 

- Posicione Portugal como referência mundial do crescimento verde e assegurar a concretização das 111 iniciativas e cumprimento das 14 metas do Compromisso para o Crescimento Verde, subscrito pelo Governo e por uma centena de organizações da sociedade civil, nomeadamente: 

·         aumentar as exportações nos setores verdes em 5% por ano; 

·         atingir 40% de renováveis no consumo final de energia e 80% 

·         na eletricidade em 2030; reduzir o consumo de energia em 30%; 

·         reduzir as perdas de água de 35% para 20%; 

·         aumentar a reabilitação urbana de 10% para 23% do volume  de negócios da construção civil; 

·         reduzir as emissões de CO2 em 40% em 2030, face aos níveis de 2005; 

·         aumentar a utilização de transportes públicos em 40% até 2030; 

·         atingir, na UE, 10% de interligações elétricas em 2020 e 15% em 2030.

-  Assuma a eficiência energética como a maior prioridade da política energética nacional. Nesse sentido, é importante atingir, em 2020, o objetivo de redução do consumo de energia de 25% (30% na administração pública, nas áreas da iluminação, frotas e edifícios) em 2020 e pelo menos 30% em 2030, através de cinco elementos estratégicos: (i) a dinamização das empresas de serviços de energia (ESE); (ii) integrar, conceptualmente e operacionalmente, a eficiência energética e a eficiência hídrica; (iii) alocar cerca de 400 milhões de euros dos novos fundos europeus a esta prioridade; (iv) assumir a fiscalidade verde como um fator de reorientação de comportamentos, criando condições para que, cada vez mais, produzir verde represente um fator de competitividade e consumir verde um sinónimo de poupança; (v) assegurar que as políticas para a eficiência energética são monitorizadas e avaliadas com exactidão, sendo, para tal, importante avançar, gradualmente e  sem acréscimo de custos para os consumidores, com projetos de contagem inteligente (telegestão) de energia; (vi) promoção custo-eficiente da mobilidade sustentável, incluindo a mobilidade elétrica, os transportes coletivos e os modos de mobilidade suave, como a bicicleta.

- Prossiga, na sequência dos três pacotes de medidas implementadas com uma redução de 4000 M€ nas rendas do setor energético, as políticas de redução dos custos nos sectores elétrico, do gás natural e dos combustíveis, a nível da produção, transporte, distribuição e comercialização que contribuam para a redução da dívida tarifária, para o aumento da competitividade das empresas e para a redução da fatura dos consumidores domésticos, com enfoque nas questões sociais aumentando o acesso aos serviços energéticos pelas famílias de baixos recursos. 

- Fomente o autoconsumo de energia, como medida eficiente de promoção de fontes de energia renovável (em especial energia solar) e de redução da necessidade de investimento nas redes de distribuição, atingindo pelo menos 300MW, em 2020, tirando partido do novo regime de autoconsumo através do qual foram simplificados os procedimentos e orientados os projetos para o consumo individual, possibilitando a injeção do remanescente na rede a preço de mercado, isto é, permitindo que as famílias possam produzir a sua própria eletricidade sem causarem sobrecustos no sistema tarifário.

Consulte aqui: Projeto de Resolução - Valorização do Território