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O Presidente do PSD anunciou hoje o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2016 do Governo socialista na generalidade, em conferência de imprensa na sede nacional social-democrata, em Lisboa.
"A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2016 merecerá o voto contra do PSD. Votaremos contra este orçamento porque, no essencial, ele é um mau orçamento para os portugueses", disse Pedro Passos Coelho, após reuniões da Comissão Permanente do Partido e Grupo Parlamentar.
"É um mau orçamento porque não está, como deveria, ao serviço de uma estratégia sólida de recuperação da economia e do emprego. Em vez de credibilidade, confiança e prudência, o Governo trouxe irrealismo, incerteza e populismo", lamentou o Líder Social-Democrata. Pedro Passos Coelho citou pareceres negativos sobre o documento do executivo liderado pelo socialista António Costa por parte da Comissão Europeia (CE), Conselho de Finanças Públicas, Unidade Técnica de Apoio Orçamental e outras entidades externas.
"Depois do aviso sério da CE, o Governo entendeu então responder com um choque de expectativas. Depois de várias tentativas e sucessivas erratas, alterou alguns pressupostos e algumas metas, ao mesmo tempo que introduziu um conjunto alargado de novas medidas, mormente do lado dos impostos, que deram ao orçamento uma marca mais restritiva, mantendo os riscos elevados de incumprimento", criticou.
Para o Presidente do PSD, tais "riscos obrigaram o ministro das Finanças a comprometer-se, junto dos parceiros europeus, a apresentar um ‘plano B' com medidas mais restritivas que confiram mais realismo às previsões do Governo e menores riscos de incumprimento para Portugal". "Apesar de, espalhafatosamente, dar com uma mão o que disfarçadamente tira com a outra, o Governo insiste em fazer gala em dizer que está a fechar a página da austeridade, revertendo a grande velocidade as medidas do passado", condenou ainda, acusando o elenco governativo socialista de parecer "mais guiado pela preocupação eleitoral do que a pensar no futuro dos portugueses".
O PSD vai abster-se na discussão na especialidade, sem apresentar quaisquer alterações, e o Governo PS "só terá alteradas" as "matérias que obtiverem a sua concordância". Segundo o Presidente Social-Democrata, os socialistas ficarão assim com a prerrogativa de chumbar normas por parte de outros partidos com as quais discordem. "Aproveitam a discussão orçamental para ressuscitar a polémica em torno da discussão sobre a reestruturação da dívida, fragilizando ainda mais a situação do país no contexto de agravamento dos riscos externos. É caso para dizer que a maioria que apoia o Governo não só parece apenas guiar-se pelo eleitoralismo como ainda se comporta irresponsavelmente como um pirómano, deitando gasolina para a fogueira em vez de proteger os portugueses", afirmou.
Pedro Passos Coelho considerou que a atual proposta de OE2016 "só responsabiliza os partidos que, no Parlamento, suportam o Governo e que, entre si, acertaram o amontoado de medidas que estiveram na base das escolhas orçamentais apresentadas". "Dado que todo o orçamento é, no essencial, o instrumento de realização da política económica e financeira de quem governa, entende o PSD não dever apresentar qualquer proposta de alteração na especialidade ao orçamento cuja discussão se vai iniciar hoje no Parlamento", explicitou.
O Líder Social-Democrata adiantou que o seu partido "entende não só abster-se de apresentar alterações pontuais como ainda não interferir no processo negocial em curso entre as forças partidárias que apoiam o Governo no que toca à escolha de alterações na especialidade, abstendo-se na votação das propostas de especialidade". "O PSD, abstendo-se na especialidade, deixa claro que o Governo só terá alteradas na especialidade pelo parlamento as matérias que obtiveram a sua concordância, já que o voto contra do PS, em face da abstenção do PSD, é suficiente para impedir a adulteração das normas já apresentadas, já que a aprovação de alterações exige o seu consentimento, seja pela abstenção ou pelo seu voto favorável", descreveu.
Para Pedro Passos Coelho, "agora na oposição como antes no Governo, o PSD entende que é a quem governa que cabe, no complexo exercício orçamental, escolher com transparência os termos em que constrói o orçamento". "Fica claro que o Governo governará com o seu orçamento e não com o da oposição e que o seu orçamento depende, como não poderia deixar de ser, das escolhas de quem o apoia, que, assim, são os responsáveis últimos e primeiros pelo caminho que decidiram seguir. Assumirão todos, junto dos portugueses, a responsabilidade por essas escolhas", concluiu.
