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O Governo está a utilizar a área da Justiça para fins eleitoralistas, acusou hoje o PSD.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim apresentou, no parlamento, o apelo dos social-democratas ao Governo: “Apelamos ao senhor primeiro-ministro e à senhora ministra da Justiça para ouvirem os operadores judiciais, para escutarem os magistrados judiciais e do ministério público, para atenderem as evidentes razões de interesse público dos funcionários judiciais, e, sobretudo, para se absterem, de uma vez por todas, de truques publicitários que só podem maltratar esta área de soberania.”
Em causa está a reabertura de tribunais por parte do “Governo da esquerda e da extrema-esquerda”, que, para Carlos Abreu Amorim, “está apenas a abrir balcões sem funcionários, sem magistrados, sem processos, carecidos de meios para a realização de julgamentos ou da prática de atos judiciais”. Assim, “não é sério dizer que se trata de tribunais”, apontou o deputado, descrevendo a forma como o Governo tem executado esta medida como uma “azáfama propagandística que desvirtua a essência do que deve ser o sistema judicial”, já que procede “sem estudos” e “sem critérios”. “Estamos a assistir a uma encenação atabalhoada, indisfarçavelmente precipitada e obedecendo a um calendário político, intensamente eleitoralista e dolosamente capcioso que torna deslocado qualquer esforço de leitura benigna”, disse o deputado perante o parlamento, onde garantiu que o PSD “recusa liminarmente a hipótese de funcionários administrativos das autarquias, necessariamente dependentes hierarquicamente dos presidentes de câmara, poderem estar nos tribunais a prestar um serviço para o qual não possuem preparação específica nem as condições exigíveis a quem tem o dever de lidar, direta ou indiretamente, com processos judiciais”. E foi “graças a muita pressão” que o Governo terá abandono esta intenção, como noticiou a comunicação social, explicou o vice-presidente da bancada.
Uma atitude que, como explica Carlos Abreu Amorim, é marca do atual governo e da maioria parlamentar que o suporta: “Nesta como em tantas outras matérias, o Governo da Geringonça apregoa uma ficção e tudo faz para camuflar e se esquivar à realidade.”
Acresce que esta decisão penaliza a credibilidade e a “integridade” da Justiça. “O que se está a passar é que, de um modo indigno, o Governo da Geringonça pretende usar esta área de soberania para atingir fins meramente eleitoralistas”, acusou, lamentando que os tribunais estejam a “ser transfigurados em outdoors de propaganda eleitoral”.
