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Num documento preparado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN), Joaquim Sarmento acaba de divulgar três propostas para, do ponto de vista económico e financeiro, responder à crise da covid-19. Estão centradas numa linha comum de capitalização das empresas: a criação de uma linha de garantias de portfólio em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para pequenas e médias empresas; o reforço da Instituição Financeira de Desenvolvimento/IFD (“Banco de Fomento”); e um conjunto de mecanismos de capitalização do setor empresarial em 1000 milhões de euros, para que as empresas possam retomar a atividade com dinamismo e garantir competitividade no contexto europeu. Estas medidas inserem-se no programa de recuperação económica e melhoria da competitividade da economia que o CEN está a desenvolver e que será apresentado até final de maio/início de junho.
A primeira proposta consiste na criação de uma linha de garantias de portfólio (desta vez em parceria com o BEI) para as PME, sem restrições de elegibilidade quanto à natureza dos empréstimos. No entanto, contrariamente à atual linha, que é intermediada pela SPGM (a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua), que gera atrasos nos processos de decisão, o processo de decisão desta garantia de portfólio seria delegado nos bancos, com elevados ganhos de eficiência. Enquanto que a atual linha é apenas restrita a fundos de tesouraria, Portugal precisa de um programa garantido para o qual possam ser elegíveis novos investimentos e refinanciamento de empréstimos com melhores condições. Esta proposta demora 2-3 meses a executar, e poderia estar a ser lançada em junho se tivesse sido iniciada aquando da sua apresentação pelo PSD.
A segunda proposta, o reforço do papel da Instituição Financeira de Desenvolvimento (“Banco de Fomento”), de 100 milhões para 1000 milhões de euros, seguiria o exemplo dos restantes estados europeus (ICO em Espanha, CDP em Itália, BPI em França), de forma a aumentar a capacidade da IFD, para obter financiamento em condições competitivas junto das restantes instituições multilaterais internacionais, tais como o BEI, EBRD, IFC e CEB, e nacionais (como o banco de desenvolvimento estatal alemão, o KfW), estruturando instrumentos financeiros intermediados de apoio ao setor empresarial através de todos os estágios (“start-ups”, PME e Midcaps). Esta proposta requer a suspensão, pelo menos durante o período da crise, do processo de fusão das Instituições Financeiras do Estado, que apesar de necessária, falhou no prazo definido pelo Governo e não pode agora ser assumida como prioridade pela disrupção que representa.
A terceira medida, especificamente dedicada aos mecanismos de capitalização do setor empresarial, pretende atenuar o impacto significativo que a situação atual pode ter no setor empresarial, já por si excessivamente endividado. À semelhança do proposto noutros Estados-membros, Portugal deverá atuar em três frentes no estímulo aos instrumentos de capital de risco: incentivos ao capital institucional e privado, que passaria por “discriminar positivamente os investimentos em capital de risco nacional em condições de mercado para efeitos de consumo de capital de seguradoras e bancos”, bem como garantir até 50% a criação de um portefólio nacional de capital de risco por parte de fundações e fundos de pensões, com alargamento temporário e retroativo das condições de elegibilidade do programa SIFIDE – que deixaria de ser exclusivo para investimentos em I&D, passando a considerar investimento de expansão e consolidação de empresas com posições maioritárias, desbloqueando-se de imediato 500 milhões de euros de fundos já subscritos; e o reforço do programa “Portugal Growth Capital Initiative”, um programa que não deve ser mais adiado, propondo-se que o Estado compense a ausência de privados e reforce a participação nacional de forma a chegar aos 250 milhões de euros; e um Fundo de Fundos para situações especiais, de 1000 milhões de euros para capitalização de empresas com dificuldades financeiras ou risco de falência causado pelo recente choque económico (inspirado no mecanismo desenvolvido pela Alemanha).
Adicionalmente, o CEN propõe ainda três medidas:
- Reforço dos fundos de capitalização das empresas: reforço/criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários, de modo a que as empresas possam financiar a sua atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra;
- Criação de um fundo específico para apoio ao comércio e pequenos negócios: este fundo poderia ir até 200 mil euros de investimento e a criação de postos de trabalho, para incentivar uma dinâmica de recuperação de espaços e empresas que vão fechar por dificuldades dos atuais empresários; podem ser reforçados fundos já existentes (SI2E ou o Comércio Invest); este fundo seria gerido pelo IAPMEI em colaboração com o BEI;
- Criação de linhas de apoio no âmbito do Portugal 2020 para comércio e retalho: criação de linhas de apoio parcialmente a fundo perdido direcionadas para a revitalização e sustentação das empresas de comércio e retalho, no âmbito dos fundos estruturais e comunitários para a revitalização e modernização das empresas à nova realidade e exigências impostas pela covid-19, sendo nas instalações como na adaptação ao comércio eletrónico.
Ainda no âmbito de todas estas propostas, o PSD irá solicitar ao Banco Europeu de Investimentos e ao Fundo Europeu de Investimento, através da sua delegação em Lisboa, uma reunião para esta semana, com o objetivo de discutir com o BEI o seu programa económico, eventuais outras soluções que sejam propostas por essa entidade e a fim de avaliar como está a decorrer o processo entre o Governo português e o BEI relativo às medidas de apoio à capitalização das empresas nacionais.
