Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
O PSD votou contra proposta de lei “recauchutada” e com “pouco valor estratégico para a economia portuguesa”. “A nossa vocação é reformar”, “não é remendar”.
“O que estamos a discutir na Assembleia podia ser um remendo. Mas não é. É um remendo de um remendo”, disse hoje Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, em plenário, referindo-se à proposta de lei do Governo que pretende reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC).
Esta proposta só existe “porque o Governo abriu um buraco”, afirma o deputado. Em causa está o aumento do salário mínimo nacional (SMN) que “o Governo, às ordens do Bloco de Esquerda” decidiu concretizar, sem ter assegurado o acordo na concertação social para a medida.
O salário mínimo subiu, mas “sem acautelar que esse aumento estivesse em linha com o aumento da produtividade nacional e com o crescimento da economia”, acusou Luís Campos Ferreira.
Perante a falta de apoio parlamentar dos partidos que suportam o Executivo, – na aprovação da TSU – o aumento do SMN mostrou-se “insustentável” para as empresas e, por isso, o Governo procurou “uma compensação”, recordou o social-democrata. O Executivo “cometeu a leviandade de assinar um acordo para baixar a TSU”, mas o “pseudo-acordo”, tal como lhe chamou Luís Campos Ferreira, acabou por ser chumbado no Parlamento, com a oposição dos social-democratas.
Para o PSD, a redução da Taxa Social Única já foi concretizada pelo atual governo para 2016, pretendendo António Costa repetir essa exceção este ano e para futuro. A repetição da exceção torná-la-ia uma regra que, para o PSD, teria efeitos negativos na economia.
A redução do PEC surgiu, então, como solução de recurso. No entanto, para o PSD, esta é uma medida “que acrescenta pouco ou nenhum valor estratégico para a economia portuguesa”.
Ao lembrar que foi o próprio PSD que aumentou 20 vezes o salário mínimo nacional e que o descongelou assim que o programa de resgate foi fechado, o social-democrata reforçou que o aumento só pode acontecer “desde que não seja uma medida artificial sustentada pela Segurança Social ou pelos impostos”, mas sim “fruto de um crescimento real da economia e de um aumento consolidado da produtividade”. Para o deputado, “é infantilidade e pura demagogia” dizer que existem “os bonzinhos que querem aumentar o salário mínimo nacional e os maus que não o querem aumentar”.
Para o PSD, a discussão deve passar, sim, pela sustentabilidade do aumento fixado pelo Governo. Lembrou, por isso, palavras do próprio ministro Vieira da Silva (“nós não defendemos, nem ninguém defende que este ritmo de crescimento do salário mínimo seja um ritmo sustentável”) para depois perguntar: “se este aumento fosse sustentável, o Governo daria uma compensação ou um bónus às empresas?”. “Se fosse sustentável pela economia, não tinha nenhum sentido ser o Estado a substituir-se às empresas e a suportá-lo”, respondeu o social-democrata.
O PSD reafirma, assim, a sua posição, justificando porque não vota a favor do projeto de lei: “a nossa vocação é reformar, não é remendar”. Assim, o partido tem apresentado “um conjunto de medidas estruturais para relançar a economia numa base sólida e sustentável, recuperando o impulso reformista que tantos resultados trouxeram para o País e que os relatórios da OCDE assinalaram”, disse Luís Campos Ferreira.
