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O Governo está preocupado apenas com o curto prazo e agrava a fiscalidade indireta e as taxas, afirmam os deputados do PSD, em audições ao Conselho de Finanças Públicas e ao Conselho Económico e Social. O País perde oportunidades e não resolve problemas estruturais como, por exemplo, a falta de poupança
“Este orçamento limita-se a viver da conjuntura favorável, mas não prepara o País para os tempos difíceis que, a qualquer momento, podem surgir”, afirmou esta quinta-feira Duarte Pacheco, em audição ao Conselho de Finanças Públicas (CFP), sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2018.
“Aquilo que nos expressaram [CPF] mostra que estão em linha com o facto de entendermos que, para este Orçamento e para o senhor ministro das Finanças, não existe amanhã”, assinalou o social-democrata, reforçando que este OE “se preocupa, essencialmente, com o curto prazo, em detrimento do médio e longo prazo”.
“Aquilo que o próprio CFP afirma é que temos uma redução do défice estrutural significativamente abaixo daquilo que o País se comprometeu a nível europeu”, disse o deputado. “Sabemos que existem muitas medidas que não estão quantificadas e explícitas”, denunciou, considerando que isso “põe em causa a transparência de um orçamento que deve ser credível para merecer a confiança das organizações e investidores”.
Inês Domingos: “Estamos a perder oportunidades”
Segundo alertou Inês Domingos, “estamos a perder oportunidades com este Orçamento”. Por isso perguntou, “quais são as consequências para a sustentabilidade da dívida, das finanças públicas?”. Frisou que existem ciclos para, logo, questionar como é que, quando o ciclo mudar, “as finanças públicas poderão ser sustentadas se não as prepararmos agora”.
“O que nos preocupa, neste momento, é que o PCP e o BE já se preparam para aumentar ainda mais o IRC”, expressou a social-democrata. “Neste momento temos a taxa máxima de IRC, que é a oitava maior da OCDE e parece-me que o Governo e os partidos mais à esquerda andam num concurso para fazer subir esta taxa”, alertou, perguntando “que impacto é que isto tem sobre o crescimento futuro, o investimento externo em Portugal, o crescimento e sustentabilidade das Finanças Públicas”.
António Costa Silva: “O Governo governa para si próprio e não para o País”
António Costa Silva, em audição ao Conselho Económico e Social (CES), recordou que “o Governo governa para si próprio e não para o País”. Disse que, com este OE, se está “perante muitos paliativos”, pelo que solicitou ao CES que se pronunciasse sobre aspectos que para o PSD “são determinantes”.
O deputado lembrou, assim, o “recorde histórico da dívida pública portuguesa que em 2017 ultrapassou 250 mil milhões de euros”. Salientou tratar-se de “uma das maiores dívidas públicas do mundo, em que os credores são sobretudo pessoas e entidades de outros países ”.
O social-democrata abordou, também, os baixos níveis de poupança que se têm registado em Portugal, para salientar ser importante perceber que impacto tem esta realidade no investimento ou nas famílias. Questionou, também, o CES sobre “esta persistência num caminho de austeridade dissimulada: mais impostos indiretos, injustos”.
Pedro Roque: “Espanha é o nosso principal parceiro económico”
“Espanha é o nosso principal parceiro económico”, assinalou Pedro Roque, acrescentando que “qualquer instabilidade do ponto de vista político, económico e social terá reflexos na economia portuguesa”.
