Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
As transferências de 2014 para offshores, e que constituem o grosso das falhas detetadas (14 declarações num total de 20), já deveriam ter sido tratadas pelo atual Governo e não pelo anterior, de acordo com conclusão de Duarte Pacheco, deputado do PSD, sobre as declarações de Brigas Afonso, ex-líder da Autoridade Tributária (AT), hoje em comissão parlamentar. Por iniciativa do PSD, os dois ex-diretores-gerais do Fisco, António Brigas Afonso e José Azevedo Pereira, foram ouvidos no âmbito da alegada falta de controlo de transferências para paraísos fiscais.
Nas questões ao ex-diretor da AT sobre o circuito da declaração 38 - a declaração que o sistema financeiro envia para o Fisco - Duarte Pacheco lembrou que as transferências que ocorrem no ano só chegam à AT em julho do ano seguinte e só depois começam a ser tratadas pelos serviços. Ora, sabendo-se hoje que 14 das 20 declarações em causa neste processo são referentes a 2014, o seu tratamento pela AT só ocorreria no segundo semestre de 2015, ou seja, já com o atual governo em funções. O ex-diretor Brigas Afonso confirmou este raciocínio.
Na mesma audição, Brigas Afonso confirmou, igualmente, que não houve qualquer interferência ou orientação política do anterior governo para que fosse dada uma menor atenção ao controlo inspetivo das operações em causa.
Duarte Pacheco questionou diretamente se, em algum momento, o ex-diretor da AT “trocou informações ou foi-lhe pedida alguma informação concreta por parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre algum contribuinte ou alguma operação em concreto”, ao que antigo responsável respondeu que nunca houve qualquer pedido desse género por parte de qualquer membro do anterior governo.
Sobre a publicação das estatísticas – que não aconteceu entre os anos de 2011 e 2015 -, Duarte Pacheco realçou que esses dados não foram publicados, “mas a AT tinha essa informação e sabia o volume das transações e das transferências”, para questionar Brigas Afonso sobre se existe “alguma relação entre a publicação de estatísticas e o trabalho inspectivo da AT”. Na resposta, o ex-diretor do Fisco respondeu que “obviamente, estes dados comunicados à Autoridade Tributária eram e são tratados, como o demonstram os relatórios” do combate à fraude e à evasão fiscal.
