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O PSD vai apresentar um total de 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, dando prioridade a áreas como o investimento e a Segurança Social.
Em conferência de imprensa no parlamento, Luís Montenegro, adiantou que as propostas de alteração do partido "versam sobretudo" áreas estruturantes "que são ignoradas ou que pelo menos têm um tratamento deficiente na proposta do Governo" de Orçamento.
Entre as "propostas estruturantes para o investimento" inclui-se, por exemplo, o retomar da reforma do IRC e várias medidas de promoção da "reafetação de capital para projetos produtivos".
Também o "investir bem" dos fundos comunitários do programa Portugal 2020 é uma preocupação para o PSD, que pretende "transparência" sobre a matéria com várias propostas de alteração nesta área.
No que diz respeito à Segurança Social, o PSD apresenta medidas "de transparência orçamental e estatística" do sistema.
“Qual é o objetivo de o aumento extraordinário de 10 euros [nas pensões] ser feito em agosto? Deve ser a 1 de janeiro", disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, durante uma conferência de imprensa em que o PSD apresentou 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano.
No pacote de medidas apresentadas, os social-democratas incluem uma proposta para a "aplicação do aumento extraordinário desde 1 de janeiro de 2017", defendendo que a atual proposta do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, é "injusta e eleitoralista".
Durante a conferência de imprensa, Luís Montenegro disse que o PSD conta com a disponibilidade financeira" do Executivo para "distribuir o aumento ao longo de 12 meses" e para "todos os pensionistas".
"O Governo tem adstrito um valor para pagar a aplicação de uma atualização extra de 10 euros a todas a pensões abaixo dos 628 euros, exceto as pensões mínimas. O que dizemos é que toda a verba destinada a este aumento deve ser distribuída de forma equitativa por todos pensionistas", acrescentou Luís Montenegro.
O PSD defende assim, o aumento das pensões mínimas com a "aplicação do aumento extraordinário desde 1 de janeiro de 2017"
