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Foi nas Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão em Setúbal que Teresa Morais destacou que o Orçamento para 2017 é um orçamento que sobrecarrega os impostos, que introduz injustiça social em vez de a reduzir, e que traz ilusão social e propaganda, com a qual tenta distrair as pessoas do que é essencial.
A Vice-Presidente do PSD começou por criticar as opções tomadas por este Governo em relação às pensões, afirmando que “para quem finge e ilude tão bem, parece um erro grosseiro não perceberem o erro que é não aumentarem as pensões sociais, mínimas e rurais e, ao mesmo tempo, retirarem a contribuição de solidariedade às pensões milionárias. É extraordinário como um Governo que nos acusou de insensibilidade social venha com esta política para as pensões. Nós continuaremos a debater esta questão e apresentaremos propostas nesse sentido. Este governo não está interessado em governar, e vai tapando os buracos que se vão abrindo com concessões e cedências aos partidos que o apoiam, através de mais impostos”.
Referindo-se aos indicadores atuais, a vice-presidente social-democrata centrou-se nos valores da dívida pública, que em setembro atingiu os 244 mil milhões de euros e subiu, neste ano 5,6%, ou seja, 12 mil milhões de euros a mais. “Isto inverte uma trajetória que estávamos a começar conseguir fazer. O caminho começado por nós foi invertido e a dívida começou a subir. Os juros têm também subido a 5 e 10 anos. Nós temos taxas que são o dobro do que paga a Espanha. Porque é que os nossos juros disparam? Porque o país não inspira confiança, e por isso pagamos caro o financiamento da nossa dívida”, clarificou.
Sobre outro indicador igualmente importante, o investimento, Teresa Morais esclareceu que “o investimento global diminuiu nos últimos tempos e o Governo mente quando fala disto. Baixou em todas as suas vertentes. Em 2015 era 4,5%. Em 2016, no primeiro semestre, era -2,7%. No investimento público, em 2015 foi 18,5%. E agora qual é? -26,6%. Aquela que era a grande alavanca da economia não existe, está desaparecida.”
Referindo-se aos dados conhecidos recentemente, a vice-presidente do PSD afirmou que estes mostram um fôlego melhor do que era esperado. “Mas do que se sabe até agora não se conhecem os detalhes que o justificam. Pelos dados que são públicos, estará sustentado nas exportações e no turismo, não resultando da estratégia adotada pelo governo, e assente no consumo privado. Não tem a ver com as opções políticas que tomou à espera do resultado. Embora seja positivo, soma-se a um semestre que foi débil do ponto de vista do crescimento económico e veremos o que aí vem”, disse.
“Vamos crescer em 2016 menos do que crescemos em 2015, quando estávamos a sair de um período muito difícil. Porque é que se contentam com tão poucochinho? Se o crescimento económico continuar a basear-se apenas nas exportações e no turismo, corremos o risco que a dada altura ele estanque. As exportações são um bom indicador, mas o crescimento não se pode basear exclusivamente nisso. Portugal precisa de crescer com mais investimento e mais criação de riqueza. Sem estabilidade não há confiança. Temos um Ministro das Finanças que tem o descaramento de dizer que este é um orçamento da estabilidade fiscal. Digam lá se não dá vontade de rir? E diz isto enquanto apresenta um orçamento cheio de novos impostos. É a falta de credibilidade e de sensatez que não inspira confiança”, acusou Teresa Morais.
A Vice-Presidente do PSD afirmou ainda que “não é por este caminho que o país alcança um rumo de desenvolvimento. Estamos a perder anos com esta política que leva o país para trás. Estão a fingir que está tudo bem. Mas temos uma ilusão no Orçamento e uma ilusão da governação. Esperamos que o PS mostre inteligência e prove que aprendeu com os erros do passado.”
Teresa Morais concluiu reforçando que o PSD apresentará propostas de alteração ao Orçamento, mas que assentem numa visão a médio e longo prazo: “chumbem-nas se tiverem a coragem. Mas não podem dizer que não mostrámos o caminho alternativo. Com outras políticas e outras medidas, nós conseguíamos outro caminho para o país.”
Hugo Soares foi muito claro ao afirmar que “este Orçamento do Estado espelha bem as opções políticas do governo, e este não é um governo preocupado em governar, é um governo preocupado em geringonçar, é um governo de negócios, pois as opções políticas que apresenta resultam de um negócio que faz com o PCP, o BE, o PEV e um ou dois sindicatos. Não há uma estratégia de futuro, para que as novas gerações possam ter esperança num futuro em Portugal.”
“Terminámos 2015 com o país a crescer 1,6%. O Governo que disse que ia crescer acima de 2,5% lançou hoje foguetes porque podemos crescer em 2016, provavelmente, 1% ou 1,2%. É extraordinário. E só prova que as opções políticas deste governo e dos seus apoiantes falharam”, criticou o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar. Assistimos também a um enorme aumento de impostos, com um Governo que dispara para todo o lado, quando diziam eles que no passado Portugal tinha uma grande carga fiscal.
Hugo Soares continuou dizendo que “o PSD só pode estar contra este OE. Nós quando saímos do Governo já eramos da recuperação, não da austeridade. Já não havia cortes nas pensões. Ou melhor, havia, mas nas pensões acima dos 4600 euros. Mas este Governo socialista entende que se deve acabar com o corte nestas pensões, mas não deve aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais. Nós já estávamos a repor os salários na função pública, e já estávamos a baixar impostos.” Com o PSD, hoje o país estaria a crescer mais. “O que é que o Governo das esquerdas quer para o país, para onde nos leva? Ninguém sabe responder, porque eles só querem sobreviver”, concluiu. O Grupo Parlamentar do PSD lutará sempre de forma determinada.
Pedro do Ó Ramos, deputado eleito pelo distrito de Setúbal, centrou a sua mensagem na ausência de estratégia para o desenvolvimento e crescimento nas áreas sectoriais que vão sendo abordadas na discussão do OE. “Temos um governo que vai crescer menos do que o previsto e menos do que nós crescemos quando éramos governo”, disse.
O deputado referiu ainda que há temas importantes para Setúbal que não são trazidos à discussão por nenhum partido senão pelo PSD, como a importância dos portos da região. “António Costa esqueceu-se que tinha de negociar com a PSA para fazer alterações, por exemplo, ao Porto de Sines, o que é preocupante. Passou um ano e não houve uma única negociação”. Também na educação, Pedro do Ó assinalou o silêncio demonstrado ontem pelo Ministro da Educação em relação a escolas que precisam de resposta já.
Sobre a Agricultura, área em que trabalha diariamente, o deputado referiu que o Ministro Capoulas Santos, em 9 meses, apenas executou 3% do PDR. Também as candidaturas às medidas de investimento estão fechadas desde o início do ano. “O pouco investimento que está a ser feito na agricultura ainda é consequência da ação do nosso governo”, assinalou. Sobre o Mar, cujo Dia Nacional hoje se comemora, destacou que o regulamento para o Fundo Azul, que já devia ter sido aprovado e publicado, ainda nem sequer está feito, o que impede que sejam possíveis candidaturas: a grande bandeira deste governo na área do mar é um fundo que nem tem um regulamento.
Bruno Vitorino, Presidente da Distrital do PSD de Setúbal, destacou o trabalho que os deputados eleitos pelo distrito têm feito na discussão do OE na especialidade, defendendo os interesses da região e dos setubalenses, afirmando que cabe a todos denunciar os problemas sentidos todos os dias.
