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O PSD voltou a questionar o ministro da cultura sobre o atraso nos apoios à comunicação social local e regional, relativos a 2016, o que sucede pela segunda vez, após pergunta formulada em dezembro último. Em causa, estão cerca de 1,2 milhões de euros em atraso que se destinam a apoiar projetos de empresas regionais e locais de comunicação social, em véspera de abertura de novas candidaturas para o exercício de 2017.
Desde março de 2016 que os apoios financeiros à comunicação social local e regional aguardam por um despacho dos ministérios da Cultura, do Planeamento e ainda das Finanças.
“Quando é que as empresas de Comunicação Social local e regional irão receber a verba em falta relativa aos Incentivos à Comunicação Social Local do ano de 2016 ” Esta é a pergunta já com a validade de um ano.
No total, somam 1,2 milhões de euros as verbas que se destinam a apoiar, sobretudo, projetos de empresas regionais e locais de comunicação social. De acordo com a lei que regulamenta estes apoios, a verba será atribuída às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) e destina-se a financiar as candidaturas apresentadas ao programa Incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local.
Apesar das candidaturas a estes apoios terem ocorrido vários meses antes do envio da primeira pergunta ao ministério da Cultura, o processo não registou qualquer desenvolvimento. Assim, o Estado continuava – e continua – a cativar a verba destinada a apoiar a comunicação social local e regional.
Em dezembro 2016, - sem responder ao Parlamento – mas questionado pela comunicação social, o gabinete do ministro da Cultura esclareceu que "o despacho, tripartido, deverá ser publicado em breve", e em 6 de fevereiro 2017, face ao atraso óbvio e perante a mesma questão, o gabinete do ministro responde - demonstrando o seu fraco peso governamental - que “o despacho já foi elaborado e assinado pelo ministro da Cultura e pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, aguardando-se a assinatura do ministro das Finanças para ser publicado.”
Em 1 de março próximo e com vigência para o corrente ano, será aberto novo prazo para apresentar as candidaturas aos Incentivos à Comunicação Social Local.
