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Os social-democratas criaram um grupo de trabalho interno cujo objetivo é acompanhar e contribuir para o processo de descentralização. Porque é do interesse nacional que se trata, este grupo é constituído por deputados de várias áreas que desenvolverão um trabalho intersetorial
O Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD) constituiu um grupo de trabalho interno sobre descentralização, de natureza intersetorial e transversal, composto por deputados de várias áreas (ver caixa abaixo). Pretende-se, com esta iniciativa, estudar e acompanhar o processo de descentralização, assim como apresentar propostas, modelos de intervenção e cenários, tendo sempre em vista o interesse nacional.
Este grupo de trabalho interno reuniu, pela primeira vez, esta quinta-feira, reafirmando que, “o PSD sempre defendeu uma organização administrativa mais descentralizada que potencie ganhos de eficiência e eficácia, com a aproximação das decisões aos problemas, a promoção da coesão territorial e a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações”, como decorre do despacho da constituição do Grupo de Trabalho Descentralização.
No mesmo documento, os social-democratas relembram que foi o próprio Executivo quem estabeleceu este processo como uma das prioridades para a reforma do Estado. Recordam, também, que o PSD foi o primeiro partido a dar entrada na Assembleia da República de uma iniciativa legislativa com vista à “descentralização de competências para os municípios, entidades intermunicipais e freguesias” e que, no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação foi constituído um Grupo de Trabalho sobre esta matéria, tendo daí resultado um relatório aprovado em Comissão.
O PSD salienta que, apesar das diversas iniciativas legislativas apresentadas no primeiro semestre de 2017 e do relatório apresentado, o processo de descentralização “tem estado suspenso, ao contrário da vontade do GPPSD, porque o Governo encontrou uma posição confortável, em que apresenta decretos de natureza setorial, mas não disponibiliza informação crucial – como o diagnóstico de meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais, carências e impactos”. Destaca, ainda, que “o Governo remeteu as respostas para a revisão da Lei das Finanças Locais” que, no entanto, “ainda não chegou à Assembleia da República”, tendo apenas sido entregue à Associação Nacional de Municípios, a qual alerta que “quase tudo o que é mais importante fica por definir”.
Tendo, assim, em vista o interesse nacional, o PSD defende ser necessário “trabalhar em conjunto com o Governo os diplomas, respeitantes às transferências de competências para os municípios e freguesias, desde que haja as necessárias compensações financeiras”, ressalvam no despacho.
Grupo de Trabalho | Áreas temáticas de estudo
Vice-presidente: António Costa Silva
Coordenação: Berta Cabral
Lei de Bases da Proteção Civil – Luís Pedro Pimentel
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios – Jorge Paulo Oliveira
Policiamento de Proximidade – José Silvano
Modalidades afins de Jogos de Fortuna ou Azar – Virgílio Macedo
Cultura – Amadeu Albergaria
Educação – Maria Germana Rocha
Saúde – Fátima Ramos
Justiça – José Silvano
Estacionamento público – José Silvano
Praias – António Lima Costa
Estruturas de Atendimento ao Cidadão – Jorge Paulo Oliveira
Estradas localizadas nos perímetros urbanos – Virgílio Macedo
Habitação – Jorge Paulo Oliveira
Promoção turística – Virgílio Macedo
Gestão das áreas protegidas – Jorge Paulo Oliveira
Captação de investimento e gestão de projetos financiados por fundos europeus – Manuela Tender
Áreas portuárias – Virgílio Macedo
Proteção e Saúde Animal e Segurança Alimentar – António Lima Costa
Gestão do património imobiliário público sem utilização – Jorge Paulo Oliveira
Ação social – Susana Lamas
Atribuição às Freguesias de competências – Pedro Pimpão
Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local e Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais – Susana Lamas e Rui Silva
