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A política do atual governo não cumpre sequer os seus próprios objetivos. Manuel Rodrigues, deputado do PSD, liderou a sessão das Jornadas Consolidação, Crescimento e Coesão em Évora e explicou aos militantes por que motivos o Orçamento do Estado para 2017 não serve os interesses dos portugueses.
Portugal é um dos países onde a dívida mais cresceu. “Pagamos quase tanto com o serviço da dívida como com o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou em Évora o deputado Manuel Rodrigues. Recordando que o governo liderado pelo PSD conseguiu inverter a trajetória ascendente da dívida privada, desde 2012, e pública, desde 2015, o deputado demonstrou o retrocesso do último ano. Enquanto o governo socialista prometia, em campanha, reduzir a dívida pública, está atualmente a aumentá-la. O modelo económico do Partido Socialista não funciona, conclui-se, nem consegue cumprir as metas que o executivo de António Costa prometeu aos portugueses.
A par da dívida, outros indicadores descritos por Manuel Rodrigues ilustram os erros do modelo do Governo: desde o crescimento económico, cujas estimativas foram sendo revistas em baixa até às atuais perspetivas de um crescimento muito inferior ao de 2015; até ao investimento. O deputado social-democrata recordou que o investimento “estava a crescer 4,5% em 2015” e a expetativa, até conservadora, era de que pudesse crescer este ano 4,4% e acelerar para 4,9% em 2017. Mas o primeiro semestre deste ano trouxe um recuo de quase 30% do investimento, o que, para Manuel Rodrigues, “também é uma forma de austeridade” que acaba por penalizar a Administração Pública e os serviços, como a educação e a saúde.
No que ao investimento privado diz respeito, é de facto a estratégia do Governo que não gera a confiança necessária para atrair investidores, lançou Sérgio Azevedo na sua intervenção. O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD apontou, por isso, que este não é o Orçamento de que Portugal precisa, mas uma manifestação da “exclusiva missão” do governo das esquerdas – “impedir-nos de governar, impedir que o PSD esteja presente na construção do futuro do país”.
Mas esta missão faz-se acompanhar de alguns sinais negativos. A dívida pública sobe, explicou também Sérgio Azevedo, lembrando que os quase 4% de juros da dívida que hoje pagamos “são os novos 7% de 2011”, quando o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, fixou esse patamar como meta preocupante depois da qual Portugal teria de pedir ajuda externa. As cativações são outro exemplos da política do Governo, denunciou o deputado, apontando os casos da falta de verbas transferidas para a Agência Lusa durante este ano. “Este tempo novo, patriótico e de esquerda, é um embuste. É uma farsa.” Para Sérgio Azevedo, a farsa consubstancia-se em factos: o Governo diz querer integrar 30 mil professores na Administração Pública, mas há poucos meses chumbou a entrada de 500 novos polícias; a sobretaxa não acaba, só se muda o seu ritmo de devolução; as metas orçamentais são cumpridas, mas à custa de cortes nos serviços públicos, que deixam as escolas sem funcionários e sem dinheiro para pagar água e luz. O embuste na área da Cultura é manifesto, aponta o orador dizendo que os orçamentos de 2016 e 2017 são inferiores ao que esta pasta recebeu em 2015, ainda no governo do PSD.
Sérgio Azevedo recuperou as 45 propostas de alteração ao Orçamento de 2017 que o PSD apresentou, porque “queremos dizer ‘presentes’ na construção do nosso país”. “Queremos impedir que determinados erros continuem a existir”, detalhou.
Investimentos em Évora continuam sem resposta
António Costa da Silva, deputado eleito por Évora, traçou as consequências do Orçamento de 2017 para o distrito. A questão das “pensões sociais e rurais tem efeito direto na nossa região”, apontou, destacando o eleitoralismo do aumento extraordinário que chegará ao bolso dos pensionistas na véspera das próximas eleições autárquicas.
Sobre o agravamento para 35% da taxa sobre o alojamento local, o deputado eborense descreveu que, na região, muitos pequenos empresários legalizaram os seus negócios durante os últimos anos, passando a contribuir para a atividade económica. Agora, porém, a maior tributação desincentiva essas pequenas empresas. “Imaginem o centro histórico de Évora e a quantidade de unidades de alojamento local que surgiram nos últimos anos, que o governo anterior teve a capacidade de sinalizar como uma atividade importante”, disse. “Este governo prejudica precisamente os mais frágeis”, acusou o deputado eleito por Évora. António Costa da Silva ironizou ainda sobre o impacto do aumento do IMI consoante os critérios do sol e das vistas para a região alentejana, antecipando um efeito negativo.
O Alentejo é ainda afetado pelo aumento do imposto sobre combustíveis, que se mantém de 2016 para 2017, e que atinge as empresas alentejanas, como é o exemplo das exportadoras de vinho e das pedreiras de Vila Viçosa, descreveu o orador. E nem no aumento do imposto sobre as balas a região alentejana escapa a um efeito notório na atividade económica, acrescentou.
António Costa da Silva elencou ainda um conjunto de investimentos na região alentejana, muitos dos quais diz estarem parados e outros que foram até deixados pelo governo do PSD. E contou como questionou os ministros do atual governo sobre esses mesmos projetos: o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e o de Viana do Alentejo, o Centro de Excelência para a Universidade de Évora, os concursos para abertura de equipamentos sociais e também nas áreas do ambiente e da energia… “Resposta zero”, repetiu o deputado a descrever a ausência de respostas dos ministros.
“E o Hospital de Évora?”, questionou o deputado à audiência. Depois de ter sido sinalizado como prioridade em 2016, o estado deste projeto volta a aparecer como estando na fase de estudos no Orçamento de 2017, revelou António Costa da Silva.
Sónia Ramos, presidente da Distrital do PSD de Évora, deixou um apelo para que os social-democratas dêem eco às questões que afetam o distrito e todo o Alentejo, como a necessidade de fixar jovens qualificados e profissionais como médicos. Em destaque devem estar também as questões ambientais, mas o Orçamento para 2017 tem, pelo contrário, “uma redução brutal” para o ministério do Ambiente, destaca Sónia Ramos sublinhando que esta pasta deixou de ser uma prioridade com o atual governo. Mas o executivo liderado pelo PSD enfatizou estas áreas como fundamentais, como recordou a líder local, que recuperou ainda as propostas social-democratas para os Territórios de Baixa Densidade.
O Orçamento do próximo ano é, de resto, um “orçamento de miopia, não tem visão”, descreveu Sónia Ramos, referindo-se a áreas como a educação, a saúde e a justiça, onde medidas (como a reposição das 35 horas) criaram dificuldades que não parecem ser ultrapassadas no próximo ano. “O mundo rural precisa de uma atenção acrescida”, rematou a presidente da Distrital, não sem antes apontar que é necessário “pensar o Alentejo pelo seu potencial político”.
