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O Governo merece a moção de censura: revelou-se “politicamente negligente”. O PSD está disponível para a resposta de que o País precisa. Vários deputados levaram, esta terça-feira ao Parlamento, as dificuldades que os incêndios causaram nos respetivos distritos
“O que queriam era o silêncio do CDS-PP e do PSD”, assim criticou esta terça-feira o deputado Luís Montenegro, na Assembleia da República, os partidos que apoiam o Governo. O silêncio “é próprio das ditaduras que funcionam em modos que conhecem muito melhor do que nós”, disse para, logo, comunicar que o Governo “merece” a moção de censura apresentada pelo CDS-PP.
Para o deputado que encerrou a intervenção do PSD, “o Governo foi incapaz, incompetente e politicamente negligente”. Justificou o apoio do PSD à moção de censura com o facto de o Executivo ter ignorado, por exemplo, os avisos feitos “em março por Xavier Viegas de que o verão seria complicado”, por ter baixado a dotação da Proteção Civil “a um nível inferior” à de 2015 ou por ter usado “a reforma da floresta como álibi das suas responsabilidades”.
Luís Montenegro acusou António Costa de ser “um tecnocrata de mediana categoria” e de tratar “o seu povo com insensibilidade”. Lembrou que o “governante que mais tempo esteve em exercício no Ministério da Agricultura” é o atual ministro da Agricultura, sendo que coube ao Partido Socialista governar 15 dos últimos 22 anos.
“Este Governo existe só com o objetivo de não existir outro”, disse ainda, comunicando que quando o PSD regressar ao Executivo vai “cuidar da vida das pessoas”.
PSD está disponível para a resposta de que o País
“Ouvimos a 16 de outubro o primeiro-ministro dizer ao País que ninguém duvide que dias como estes se voltarão a repetir”, recordou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre os incêndios que afetaram o País para perguntar: “um primeiro-ministro que tem uma frase como esta merece ter a confiança dos portugueses e continuar à frente do Governo?”
Hugo Soares iniciou a sua intervenção salientado tratar-se de um debate sobre “passado, presente e futuro”. Destacou que, quanto ao futuro, o PSD está disponível para a resposta de que o País necessita depois das tragédias verificadas entre junho e outubro, sendo essencial conhecer as propostas resultantes do Conselho de Ministros extraordinário. “Tivemos o cuidado de, antecipadamente, apresentar as nossas propostas”, disse, referindo-se por exemplo ao mecanismo extrajudicial para indemnizar as vítimas e as famílias afetadas pela tragédia de Pedrógão Grande, à criação de uma unidade técnica militar, ao terminar com “a lógica de amiguismo” no que se refere aos dirigentes da Autoridade Nacional da Proteção Civil com a criação de concursos públicos para o efeito, a incentivos ao voluntariado e à criação de mecanismos de apoio às famílias e empresas.
“Incompetência, insensibilidade e soberba”
“O passado é tudo aquilo que aconteceu e em que o senhor primeiro-ministro falhou”, ditou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Segundo referiu, foram a “incompetência, insensibilidade e soberba” de António Costa que, ao ignorar avisos, “fez com que não se prolongasse a Fase Charlie”, “que o fez trocar gente competente pelos amigos que se revelaram incompetentes”, que manteve “na Administração Interna uma ministra que implorava para sair porque sabia que não estava em condições de garantir a autoridade que a pasta exigia”. Acusou-o, ainda, de não ter assegurado meios aéreos suficientes ou de ter permitido que “todas as torres de vigia tivessem sido desmanteladas”.
Bancada socialista marcada pela “falta de decoro”
Hugo Soares reforçou que o País está perante um “primeiro-ministro excelente a dar boas notícias” e um “político habilidoso”, contudo “nas horas difíceis, em que os portugueses precisam, está ausente, falha e não garante a condução da política pública em Portugal”. Lembrou o desafio feito no último debate quinzenal (e que passava pela apresentação de uma moção de confiança ao Governo), para argumentar que, ao não tê-lo feito, António Costa mostra que “não tem a confiança” dos partidos que suportam o Executivo.
Reportando à primeira intervenção da bancada socialista, o líder parlamentar do PSD acusou-a de “falta de decoro”, na medida em que insiste em acusar o anterior governo de ter “responsabilidade” quanto aos incêndios, mas “nada que ver com o atual sucesso económico, nem com o acerto das contas públicas”.
- Amadeu Albergaria: “Não volte a abandonar as pessoas”, disse, dirigindo-se a António Costa
Amadeu Albergaria, eleito por Aveiro, quis deixar claro: “nunca pensámos que o Estado não fosse capaz de zelar pela nossa segurança”. Segundo afirmou, “o Governo abandonou as populações e os meios de socorro à sua sorte”. “Não volte a abandonar as pessoas”, disse, dirigindo-se a António Costa. De acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, em Aveiro só a denúncia pública feita pelos comandantes de bombeiras evitou a nomeação de um “bombeiro de terceira classe, dirigente de uma concelhia socialista e sem qualquer currículo de comando operacional, para segundo comandante distrital”. “Quantas vezes terá sido colocada a segurança das pessoas atrás dos boys do PS?”, perguntou, desafiando o primeiro-ministro a responder se assume as nomeações.
- Margarida Balseiro Lopes: “o Pinhal de Leiria e 700 anos de história ficaram reduzidos a cinzas”
“Mais de metade do meu concelho [Marinha Grande] ardeu em menos de 24 horas”, lembrou a social-democrata Margarida Balseiro Lopes eleita pelo distrito de Leiria, acrescentando que “o Pinhal de Leiria e 700 anos de história ficaram reduzidos a cinzas”. Salientou que o “IPMA avisou que 15 de outubro seria o dia mais perigoso do ano” para perguntar: “porque razão o Governo não estendeu a Fase Charlie?”
- Pedro Alves acusou António Costa de “falta de humildade”
Eleito pelo distrito de Viseu, Pedro Alves destacou ter ficado “perplexo” e “apreensivo” com as afirmações de António Costa. Acusou-o de persistir “no erro”, de manter “a narrativa de que em quatro meses nada havia a fazer” e de “falta de humildade”. Questionou o primeiro-ministro sobre o motivo pelo qual “teimosamente manteve em funções” a, então, ministra da Administração Interna.
- Manuel Frexes: “Ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu Governo deve fazer”
“Não é tempo de o seu Governo isentar de IVA os bens e serviços daqueles que contribuem para o esforço de reconstrução muitas vezes substituindo-se ao próprio Estado?”, interrogou o deputado eleito por Castelo Branco Manuel Frexes. “Ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu Governo deve fazer”, acrescentou, depois de ter afirmado que “Portugal sofreu uma das maiores tragédias de que há memória” e que o seu distrito “foi o que contabilizou mais área ardida”.
- Maurício Marques: “o que falhou foi o combate, a estrutura de combate tem um nome: António Costa”
“Senhor primeiro-ministro, em matéria de segurança das pessoas e bens, também foram as cativações que ditaram o dispositivo?”, perguntou o deputado eleito por Coimbra, Maurício Marques. Lembrou os alertas lançados para 15 de outubro para questionar: “sabia que o seu Governo reduziu o dispositivo de combate para um nível inaceitável? Sabia que as equipas de corpos de bombeiros foram reduzidas para além das recomendações dos comandantes operacionais?”
De acordo com Maurício Marques, “o que falhou foi o combate, a estrutura de combate tem um nome: António Costa”. Disse ainda: “foi consigo que o sistema colapsou e que esteve na origem de uma verdadeira tragédia”. E acusou António Costa de ter usado Constança Urbano de Sousa “como proteção individual e política no período mais crítico dos fogos florestais”.
