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Este Governo executou “plano b” e não tem coragem de o assumir, disse o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho no Encerramento da Reunião Aberta do Grupo Parlamentar do PSD que teve lugar esta quarta-feira no Parlamento.
"O Governo prepara-se para atingir um valor para o nosso défice público executando um 'plano b' que muda inteiramente aquilo que foi a política apresentada no orçamento para 2016, e nunca teve a coragem, ainda hoje não tem a coragem, de assumir que pôs em prática um plano b para evitar ter um pior resultado orçamental que o atingido em 2015", vincou Pedro Passos Coelho.
Nesse “plano b”, o Presidente do PSD afirmou que há 430 milhões de euros de "cativações permanentes, ou seja, cortes", mas mais: um conjunto de "medidas extraordinárias", o "maior corte em investimento público que há memória" e a passagem da recapitalização da CGD para o próximo ano por o executivo "finalmente reconhecer" dúvidas sobre se algum montante iria parar ao défice.
O Presidente do PSD acusou o Governo de se contradizer na questão do pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), dizendo que só aconteceu porque falhou a recapitalização da CGD em 2016.
Pedro Passos Coelho, durante a intervenção, traçou uma cronologia de declarações do Governo sobre os pagamentos antecipados ao FMI, começando por referir que em maio o executivo "deu conta que admitia não fazer mais pagamentos antecipados" ao Fundo este ano.
O Líder do PSD precisou que as Finanças afirmaram à época que não acontecia nenhum pagamento antecipado ao FMI para "manter as reservas financeiras confortáveis" enquanto se preparava a injeção de capital na Caixa Geral de Depósito (CGD).
"Pouco tempo depois o Governo viu a presidente do IGCP [entidade que gere a dívida pública] afirmar o mesmo numa entrevista ao jornal", vincou Pedro Passos Coelho, mas em 14 de setembro, o ministro das Finanças considerou "leviano" relacionar a recapitalização da CGD "com as amortizações ao FMI, considerando portanto leviano o que o ministério das Finanças e o IGCP tinham dito" antes.
Contudo, e para mostrar a “manipulação” do atual Governo nesta matéria, a 22 de novembro houve "boas notícias".
"Depois de o ministro das Finanças ter dito no parlamento que só haveria lugar à recapitalização da caixa em 2017, o Governo decidiu fazer uma amortização ao FMI, numa atitude que o próprio ministro das Finanças tinha considerado leviana", assinalou o Presidente do PSD.
Reforçou que a “leviandade tomou conta da decisão oficial. É assim mesmo, podemos afinal ter uma amortização ao FMI, não no volume que estava inicialmente pensado, mas de cerca de dois mil milhões de euros, porque o Governo fracassou o seu objetivo de recapitalizar a CGD este ano".
“Este Governo e o atual executivo têm muita lata sobre este assunto”, mas, alertou, "o excesso de lata diminui a confiança".
"O Governo, é caso para dizer, navega à costa, e não tem estratégia nenhuma, vai fazendo o que as oportunidades permitem", concretizou.
Pedro Passos Coelho pediu “ambição” ao Governo e ímpeto reformista que, diz, não se atinge com os partidos à esquerda.
"Se queremos ambição temos de olhar para as reformas que esses partidos [PCP e BE] não são capazes de fazer nem querem fazer", vincou, dando o exemplo reforma da Segurança Social.
O Líder do PSD instou o atual Governo a acolher algumas das 45 propostas de alteração que o PSD apresentou ao Orçamento do Estado para 2017.
E interrogou: "O que é que vai fazer o Governo? Fazer como até aqui e dizer que tudo o que vem do lado do PSD não interessa e no dia seguinte dizer que é uma pena o PSD não estar disponível para consensos e entendimentos com o governo?".
Pedro Passos Coelho afirmou que o executivo está mais preocupado com a "popularidade das sondagens" e com medidas "eleitoralistas", como o aumento das pensões pouco antes de eleições autárquicas, do que em olhar verdadeiramente "para um ciclo de quatro anos" de governação.
No arranque da sessão, Luís Montenegro, Líder do Grupo Parlamentar, disse que os socialistas “escondem o falhanço” da sua governação. Salientou também que é ao Governo que cabe Governar e que “ não vale a pena viver assombrado com o PSD”.
"Devemos tranquilizá-los, não vale a pena viverem assombrados com o PSD, nem demasiado preocupados com o PSD, eles têm a obrigação principal de governar o país a pensar no futuro”.
O Líder do Grupo Parlamentar, Luís Montenegro, acrescentou que os social-democratas estão "muito tranquilos e coesos" com as propostas de alteração apresentadas ao Orçamento e que, em sentido contrário, o Governo "em vez de governar é um negócio de permanência".
Conclui "Todos os dias é preciso negociar qualquer coisa só para que, no dia seguinte, o Governo possa sustentar o apoio que tem nos partidos que o suportam".
Depois da intervenção inicial do Líder Parlamentar do PSD, coube a três convidados, Miguel Poiares Maduro, Pedro Reis e Paulo Ferreira falar das propostas apresentadas pelo partido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
Já na parte do debate, a Vice-presidente do PSD, Maria Luís Albuquerque, classificou 2016 como um ano "verdadeiramente dramático", com investimentos adiados ou até cancelados e reversão de várias medidas.
