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"(...) O Novo Banco já é do Estado."
Falso. O Novo Banco é detido pelo Fundo de Resolução. Todos os encargos do Fundo de Resolução são assumidos coletivamente pelo sistema financeiro nacional e não pelos contribuintes.
Assim, todas as instituições de crédito assumem na proporção da sua quota de mercado os encargos do Fundo de Resolução presentes tal como os encargos contingentes futuros.
Conforme consta da página do Fundo de Resolução: “As principais fontes de recursos do Fundo são (…) as contribuições periódicas (…) das instituições de crédito participantes, as receitas da contribuição sobre o sector bancário, (…). No caso de os recursos do Fundo não serem suficientes para fazer face às suas responsabilidades, o Fundo pode ainda obter contribuições especiais junto das instituições participantes.”
Quanto deve então o Fundo de Resolução ao Estado Português?
Com a Resolução do BES o Estado Português prestou um empréstimo ao Fundo de Resolução de 3.900 milhões de euros ao qual acresce o pagamento de juros. Este valor será pago ao Estado com a alienação do Novo Banco e através de contribuições periódicas das instituições de crédito.
Os custos para os contribuintes de uma eventual operação de nacionalização foram já assumidos.
Falso. Esta conclusão é rejeitada pelo comunicado do Ministério das Finanças de setembro de 2016.
Neste comunicado, o atual Governo confirma que as Instituições de Crédito terão de pagar o empréstimo de 3.900 milhões de euros ao Estado incluindo os respetivos juros. No comunicado, o Ministério das Finanças refere ainda que prolongou a maturidade do empréstimo e simultaneamente indexou a sua taxa de juro ao custo de financiamento da República. Assim a resolução do BES não teve até à presente data qualquer encargo para os contribuintes.
Coisa diversa é o facto de o Fundo de Resolução se encontrar no perímetro do Estado. Assim, apenas e exclusivamente para efeitos estatísticos, o INE decidiu que o Fundo de Resolução está no perímetro de contabilização do défice e da dívida pública, razão pela qual os 3.900 milhões de euros que o Estado emprestou foram também contabilizados no défice e na dívida pública. À medida que o empréstimo for pago irá contribuir para a redução da dívida pública.
Porém, se o Governo vier a optar pela nacionalização do Novo Banco, passando assim o Estado a acionista, então o Estado ficará responsável não só pelos encargos e riscos inerentes à situação do banco, como ainda por completar todas as necessidades de capital futuras. Coisa que atualmente não sucede.
A nacionalização do BPN representa um exemplo dos riscos e contingências assumidas exclusivamente pelo Estado e pelos contribuintes num banco de muito menor dimensão e que apresentou encargos para os contribuintes muito elevados.
