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O investimento público é uma das maiores falhas da governação de António Costa, disse Luís Montenegro esta quinta-feira, 22 de dezembro, no Debate Quinzenal.
O líder Parlamentar do PSD afirmou que com “este Governo se regista o menor investimento público em Portugal dos últimos 65 anos” e critica o executivo pelo “descaramento” ao dizer que o anterior Governo PSD/CDS “diabolizou o investimento público”. Quando atualmente “há estradas por fazer e outras em manutenção. Escolas que fecham, hospitais sem meios e prisões que não têm dinheiro para comprarem alimentação.”
“Vangloria-se de ter agora um défice inferior a 3%. Em 4 anos, passámos de 11,2% para 3%. Agora baixa umas décimas à custa de receitas extraordinárias, como o perdão fiscal, à custa do investimento público”, acrescentou Luís Montenegro.
No início do Debate Quinzenal, Luís Montenegro questionou o atual executivo sobre o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que conclui que as reformas laborais aplicadas em Portugal, nos últimos anos, estão a ter resultados positivos na evolução do mercado do emprego.
O Líder do Grupo Parlamentar questionou António Costa se “há ou não há intenção do Governo de reverter a legislação laboral como sustentam os seus parceiros, os seus cúmplices de governação do PCP e BE?”, questionou.
Luís Montenegro insistiu no tema e questiona “Mas quer ou não quer reverter as alterações que foram introduzidas na legislação laboral na última legislatura? Quer ou não quer”.
Ainda sobre o relatório da OCDE sobre reforma laboral, o líder parlamentar do PSD sugere que “o que o primeiro-ministro quis dizer foi que a OCDE plantou notícias nos jornais e depois tentou explicar as informações”, sugerindo que a OCDE possa estar a “aprender más práticas” com o Governo português.
O tema da solução encontrada para os lesados do BES foi introduzida no debate pelo presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Luís Montenegro acusou o Governo de "falta de transparência" no processo e lamentou que, mais uma vez, apenas se saiba aquilo que "vem nos jornais" e que nenhum documento tenha sido remetido ao parlamento.
"O Estado, por aquilo que se percebe das noticias, assume os prejuízos dos lesados do grupo Espírito Santo e, independentemente do seu reconhecimento judicial, cria um fundo para pagar exatamente essas verbas, o fundo para pagar vai à banca e endivida-se", resumiu Luís Montenegro, concluindo que o fundo agora constituído vai aos tribunais como credor do BES e o dinheiro que recuperar abate à divida bancária que entretanto já contraiu.
"Se o dinheiro não chegar ou se os tribunais não reconheceram esses créditos ao fundo, pagam os contribuintes, paga o Estado", disse o líder da bancada social-democrata.
Luís Montenegro refere que o atual executivo sempre teve uma tese "um bocadinho diferente" sobre o que devia ter sido feito em 2014, advogando que "se calhar era melhor não ter deixado cair o BES e emprestar dinheiro ao doutor Ricardo Salgado".
