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Por Carlos Abreu Amorim
“Este Governo tem-se esquecido de governar a área da Justiça – limita-se a fazer uma gestão do quotidiano e a adiar a resolução dos problemas o mais que pode. As alterações que efetuou à Organização Judiciária acabam por comprovar a justeza da reforma do Governo PSD/CDS, cingindo-se a medidas que pouco mais são do que mera cosmética judiciária. Designadamente, a tão propalada ‘reabertura’ dos tribunais saldou-se com a realização de uma média menos de dois julgamentos em cada um. No resto foi quase nada. Muitas promessas, anúncios em profusão mas parcos resultados.
A elaboração dos Estatutos das Magistraturas Judicial e do Ministério Público tem levantado grandes expetativas. O Governo anterior foi fustigado pelos partidos da atual maioria por não os ter completado. E tal só aconteceu devido às restrições financeiras que Portugal ainda sofria em 2014 e 2015. Este Governo, contudo, prometeu-os ‘para breve’ desde que tomou posse. Reiteradamente e sempre com aparente despreocupação.
Afinal as negociações com os juízes e com os magistrados do ministério público restam no pior patamar possível. Para além de não se ter alcançado qualquer acordo, as queixas dos magistrados atingiram um nível de turbulência poucas vezes observado nesta área de soberania. Já vamos no segundo aviso de greve – o primeiro incidia no princípio de agosto, o segundo no início de outubro. Depois, tudo culminou com uma carta aberta da Associação Sindical dos Juízes ao primeiro-ministro pedindo-lhe uma intervenção direta no processo já que a titular da pasta não tem revelado competência para as levar a bom porto. Esta carta, mais de uma semana depois, não teve qualquer resposta.
O PSD está muito preocupado com o aumento de crispação entre o Governo e os juízes e magistrados do Ministério Público. O grupo parlamentar do PSD conversou com os respetivos sindicatos e pediu para uma audição no Parlamento com urgência para que todos os esclarecimentos necessários fossem oferecidos ao país. O PSD lamentou sempre que depois de um primeiro momento de altercação, o Governo, em vez de tudo fazer para a acalmar, ainda a agravasse mais e a ameaça de greve subisse de tom.
Este Governo tem revelado crescentemente pouco à vontade nas áreas da soberania. Infelizmente, o estado tempestuoso da Justiça demonstra que pouco há a esperar para acalmar e ordenar esta situação.”
