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A redução de alunos por turma não garante, por si, a melhoria do desempenho escolar, afirmou esta terça-feira o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). David Justino levou ao Parlamento as conclusões do estudo desenvolvido pelo CNE, a pedido da Comissão de Educação e Ciência, sobre o impacto financeiro das propostas das esquerdas. No final de múltiplas audições a entidades e especialistas do setor, o parecer do CNE confirma os alertas já deixados pelo PSD e a necessidade de reforçar os poderes locais no âmbito da educação. Uma das principais áreas em que o PSD tem apresentado propostas para a descentralização de competências.
O PSD tinha razão quando apresentou no Projeto de Resolução n.º 230/XII/1.ª, as medidas que estabeleciam e propunham:
- Que, aferidos o número de alunos dos agrupamentos ou escolas não agrupadas e o número de crianças com necessidades educativas especiais, fosse estabelecido a previsão anual do número de turmas, deixando à autonomia das escolas a composição das mesmas, salvaguardadas as condições financeiras. Uma medida que foi chumbada pelas esquerdas;
- Que prossiga nas políticas implementadas no objetivo de reduzir o número de turmas do 1.º ciclo com alunos a frequentar diferentes anos de escolaridade (turmas mistas).
Na declaração de voto que apresentou na discussão dos projetos das esquerdas, o PSD afirmou não ser “contrário à redução dos alunos por turma, salvaguardados os recursos para o efeito”. Lia-se ainda no documento: “Considera, no entanto, que atendendo aos dados e à realidade nacional as iniciativas hoje votadas no Parlamento sobre esta matéria não são nem a forma nem o instrumento adequado para alcançar o objetivo de garantir a melhoria dos desempenhos dos alunos. Em Portugal não pode ser estabelecido um nexo de causalidade entre as turmas de maior dimensão e desempenho escolar. Não é através de uma medida centralista, cega e administrativa, que altera a legislação em vigor, que combateremos o insucesso escolar, mas antes por via de uma crescente autonomia responsável das escolas.”
O PSD tem defendido que, mais do que a adoção de normativos de carácter universal, é necessário dar uma maior autonomia às escolas para desenvolverem uma mais eficaz gestão dos recursos existentes, capaz de se ajustar aos desequilíbrios demográficos nacionais.
O presidente do CNE explicou, esta terça-feira, que “havendo consenso” para a redução do número de alunos por turma, “o que a prática e a evidência científica têm demonstrado é que o mais vantajoso seria que o Ministério da Educação desse alguma liberdade às escolas”. Fixar administrativamente não é o ideal, reiterou o presidente do CNE.
Propostas das esquerdas aumentam despesa
David Justino apresentou ainda aos deputados a avaliação de três propostas do PCP, do Bloco de Esquerda e d’Os Verdes, que visavam a redução de alunos por turma. O CNE estima que as medidas tenham um impacto financeiro entre 500 e 700 milhões de euros anuais.
Não se trata apenas de as esquerdas tentarem, com estas iniciativas, desviar as atenções para a situação verdadeiramente dramática que um ano de governo socialista impôs às escolas: agravamento da falta de assistentes operacionais; diminuição, sem precedentes na história democrática, do investimento na manutenção e requalificação do parque escolar; desinvestimento financeiro e político no ensino profissionalizante cujo impacto se traduziu no aumento da taxa de abandono escolar precoce em 2016.
Fica comprovado com o parecer especialista do CNE que as esquerdas não estão efetivamente preocupadas com a qualidade da educação e a formação em Portugal; não estão preocupadas com o futuro do país; estão preocupadas somente em “navegar à costa” para obter potenciais benefícios eleitorais imediatos.
Esta não é a postura do PSD, que promoveu a qualidade do ensino, contra a atual política de facilitismo do ministério de Tiago Brandão Rodrigues. O caminho que o governo anterior lançou, de reforço da educação, ficou comprovado nos dados recentemente conhecidos de testes como o TIMSS e o PISA, de 2015.
