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O PSD, sobretudo através do seu Conselho Estratégico Nacional (CEN), tem vindo, nestes últimos 2 meses, a preparar um conjunto de medidas, do ponto de vista económico e financeiro, para responder à crise da Covid-19.
No âmbito desse trabalho, apresentámos no passado dia 6 de abril um programa com 18 medidas.
Esses contributos visavam sobretudo uma primeira resposta ao impacto económico da Covid-19, centradas nos problemas de liquidez e de crédito das empresas e famílias portuguesas.
No entanto, o programa também previa um conjunto de medidas para discussão europeia, bem como 3 medidas de apoio ao relançamento da economia.
Essas 3 medidas inserem-se no programa de recuperação económica e melhoria da competitividade da economia Portuguesa que o CEN está a desenvolver, e que será apresentado até final de maio/início de junho.
Apresentámos então essas medidas, por entender que, ao contrário das restantes, que eram de resposta à crise de liquidez e de rápida implementação, estas 3 medidas demoram mais algum tempo a operacionalizar.
Passado um mês da apresentação do programa atrás referido, não temos ainda informação se o governo já está a preparar medidas de fundo para apoio à capitalização das empresas.
Nesse sentido, resolvemos reforçar a nossa proposta relativa a essas 3 medidas que então apresentámos e que, entretanto, continuámos a trabalhar, sendo agora apresentadas com ligeiras diferenças (por exemplo, saudamos a decisão do governo em ter avançado com um programa específico para as start-ups, que nós recomendávamos no nosso programa, e que por isso, agora retirámos deste comunicado):
Proposta A: Garantias de Portfolio para PME´s
. Criar uma linha de garantias de portfólio (desta vez em parceria com o BEI) para PMEs sem restrições de elegibilidade quanto à natureza dos empréstimos. Contrariamente à atual linha, que é intermediada pela SPGM gerando atrasos nos processos de decisão, o processo de decisão desta garantia de portfólio seria delegado nos bancos, com elevados ganhos de eficiência. Quanto à elegibilidade, enquanto que a atual linha é apenas restrita a fundos de tesouraria, Portugal precisa de um programa garantido para o qual possam ser elegíveis novos investimentos e refinanciamento de empréstimos com melhores condições. Esta proposta demora 2-3 meses a executar, e poderia estar a ser lançada em Junho se tivesse sido iniciada aquando da sua apresentação pelo PSD.
Proposta B: Reforço do papel da IFD (“Banco de Fomento”)
. Seguindo o exemplo dos restantes Estados Europeus (ICO em Espanha, CDP em Itália, BPI em Franca), esta proposta pretende reforçar a capacidade da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) para obter financiamento em condições competitivas junto das restantes instituições multilaterais internacionais (e.g. BEI, EBRD, IFC e CEB) e nacionais (e.g. KfW), estruturando instrumentos financeiros intermediados de apoio ao setor empresarial através de todos os estágios (Startups, PMEs e Midcaps). A proposta requer a suspensão, pelo menos durante o período da crise, do processo de fusão das Instituições Financeiras do Estado, que apesar de necessária falhou no prazo definido pelo Governo e não pode agora ser assumida como prioridade pela disrupção que representa.
Propõe-se ainda o reforço do capital do “Banco de Fomento” de 100 milhões para 1.000 milhões, permitindo-lhe alavancar-se de forma significativa para além do disponível através de garantias do Estado.
Proposta C: Mecanismos de capitalização do setor empresarial
. Apesar da resposta imediata às necessidades de liquidez das empresas portuguesas se focar em linhas de crédito e garantias, esta proposta pretende atenuar o impacto significativo que a situação atual pode ter no setor empresarial, já por si excessivamente endividado. À semelhança do proposto noutros Estados-Membros, Portugal deverá atuar em três frentes no estímulo aos instrumentos de capital de risco:
Linha 1: Incentivos ao capital institucional e privado
- Descriminar positivamente os investimentos em capital de risco nacional em condições de mercado para efeitos de consumo de capital de seguradoras e bancos.
- Garantir até 50% a criação de portfolio nacional de capital de risco em condições de mercado por parte de fundações e fundos de pensões.
- Alargamento temporário e retroativo das condições de elegibilidade do programa SIFIDE, deixando de ser exclusivo para investimentos em I&D e passando a considerar investimento de expansão e consolidação de empresas com posições maioritárias. Permite desbloquear 500 milhões de euros de fundos já subscritos e sob gestão de fundos SIFIDE, com efeitos imediatos.
Linha 2 Reforço do programa “Portugal Growth Capital Initiative”
O Ministério da Economia anunciou em Dezembro uma parceria público-privada com o BEI/FEI para apoiar a expansão e internacionalização de empresas que prometia ser “o maior programa de private equity de sempre” (fonte: comunicado de imprensa em www.portugal .gov.pt). O programa prometia ser lançado assim que se levantasse uma participação substancial de investimento privado. Este programa não deve ser mais adiado. Propõe-se assim que o Estado compense a ausência de privados e reforce a participação nacional de forma a chegar aos 250 milhões de euros.
Linha 3: Fundo de Fundos para situações especiais
- Inspirado no mecanismo proposto pela Alemanha, Portugal deve lançar um instrumento de 1.000 milhões para capitalização de empresas com dificuldades financeiras ou risco de falência causado pelo recente choque económico. O mecanismo deve subscrever capital de fundos geridos por equipas privadas capazes de levantar capital adicional por parte de investidores institucionais nacionais e estrangeiros. Este fundo-de-fundos pode ser estruturado em três classes, uma “first-loss piece” subscrita com recursos a fundos estruturais, uma “classe mezzanine” subscrita pelo Estado, e uma “fatia senior” subscrita pelo fundo de estabilização da segurança social. Assim, minimiza-se o risco de perdas por parte do estado português. O período de investimento deve ser de no máximo de 24 meses em dificuldade, mas que antes da crise sanitária eram competitivas e saudáveis. Esta medida, laçada em março pelo PSD tem sido referida nas últimas semanas pelas associações do setor: APCRI e CIP.
Adicionalmente, propomos ainda as seguintes medidas:
§ Reforço dos fundos de capitalização das empresas: Reforço/criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários, de modo a que as empresas possam financiar a sua atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra.
- Criação de um fundo específico para apoio ao Comércio e Pequenos Negócios: Este fundo poderia ir até 200 mil euros de investimento e criação de posto de trabalho. Procura-se que exista uma dinâmica de recuperação de espaços e empresas que vão fechar por dificuldades dos atuais empresários. Podem ser reforçados fundos já existentes (SI2E ou o Comércio Invest). Este fundo seria gerido pelo IAPMEI em colaboração com o BEI.
- Criação de Linhas de Apoio no âmbito do PORTUGAL2020 para comércio e retalho: Criação de linhas de apoio parcialmente a fundo perdido direcionadas para a revitalização e sustentação das empresas de comércio e retalho, no âmbito dos fundos estruturais e comunitários para a revitalização e modernização das empresas à nova realidade e exigências impostas pela Covid-19, sendo nas instalações como na adaptação ao comércio eletrónico.
O PSD irá solicitar ao Banco Europeu de Investimentos e ao Fundo Europeu de Investimento, através da sua delegação em Lisboa, uma reunião para esta semana, a fim de discutir com o BEI o seu programa económico, eventuais outras soluções que sejam propostas por essa entidade e a fim de avaliar como está a decorrer o processo entre o governo Português e o BEI relativo às medidas de apoio à capitalização das empresas nacionais.
