Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
2017 não começou da melhor forma para a CGD. Depois de um 2016 de avanços e recuos na gestão, o banco público começa o novo ano sem um presidente executivo em funções, resultado de uma má gestão nesta pasta por parte do ministro das Finanças e de uma ausência de estratégia.
Do ano que findou, fica a relação pouco clara entre Mário Centeno e António Domingues, marcada por desentendimentos e pouca transparência. Uma relação que o PSD denunciou ao longo de 2016, um ano perdido na consolidação do banco público que deve atuar como pilar do sistema financeiro e do apoio à economia e famílias portuguesas. Para os social-democratas, a gestão política do dossier da CGD foi um manual do que não deve ser feito, que tem vindo a pôr em causa a reputação do banco público. Mas vamos por partes.
A notícia chegou logo em janeiro: António Costa e Mário Centeno preparavam-se para mudar a administração da Caixa Geral de Depósitos, substituindo José de Matos e a sua equipa. Meses de incerteza depois, os jornais anunciavam em abril que o Governo já havia escolhido o nome de António Domingues, que até então tinha estado na administração do BPI. Apesar de a sua nomeação para presidente da Caixa Geral de Depósitos estar marcada para o dia 25 de maio, esta foi adiada, anunciava na altura fonte oficial do Ministério das Finanças, sem se alongar nas explicações.
Apesar dos sucessivos percalços na gestão do banco público, pelo meio iam sendo revelados pormenores que ajudam a perceber melhor aquela que é uma das histórias mais mal contadas de 2016.
António Domingues foi convidado por Mário Centeno a 19 de março, tendo o convite sido aceite um mês depois. Pelo meio, com a permissão de Mário Centeno, António Domingues esteve presente em reuniões com Frankfurt e Bruxelas, para perceber se era possível fazer um aumento de capital sem estar sujeito ao regime de ajudas de Estado. A confirmação deste facto veio por Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, que em resposta a uma questão do eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, salientou que "o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais." Ou seja, Mário Centeno permitiu que António Domingues tivesse acesso a informação privilegiada da CGD enquanto exercia cargos de chefia num banco privado, situação que já havia sido denunciada por Pedro Passos Coelho.
Soube-se também que o Governo aprovou, no entretanto, o fim do Estatuto de Gestor Público para a CGD. Ou seja, concretizou o fim dos tetos salariais dos gestores deste banco. Mário Centeno tentava na altura justificar a decisão, afirmando que o objetivo era que os gestores tivessem um tratamento idêntico aos do setor privado.
Em julho, ainda Portugal estava embalado nos festejos do Euro 2016, e eis que o Banco Central Europeu afirma que os 5,1 mil milhões para reforçar banco público eram um plano irrealista e pouco credível.
De repente, estávamos já no último trimestre do ano, e foi no dia 27 de novembro que chegou a notícia que muitos já previam: António Domingues estava de saída da Caixa Geral de Depósitos, o que seria efetivado no final do mês de dezembro. Ainda em novembro, Mário Centeno havia sido evasivo quanto à existência de um eventual acordo por escrito entre o Governo e o Presidente da CGD.
Veio a público que António Domingues teria recusado continuar na CGD até à entrada de Paulo Macedo e da nova administração, que se encontra à espera da aprovação pelo BCE, por não querer entregar uma nova declaração de rendimentos e de património, referente a 2017. Esta é a versão do Governo. A de António Domingues é diferente, conforme noticia a comunicação social.
Segundo fonte próxima do processo, no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do ano e do fim do contrato de António Domingues, o ministro das Finanças, Mário Centeno, telefonou ao então presidente da Caixa. Nesse telefonema, Mário Centeno pediu a António Domingues que continuasse em funções mais uns dias ou semanas, até que pudesse entrar a nova administração da CGD. E António Domingues terá respondido que aceitaria prolongar a sua presidência até à entrada de Paulo Macedo, desde que “fosse encontrada uma solução legalmente adequada”.
No dia seguinte ao convite, o Ministério das Finanças, em declarações ao Jornal Económico, disse que António Domingues aceitou ficar até à entrada de Paulo Macedo, o que não foi exatamente o que se passou, e terá incomodado António Domingues.
Até ao fim do mês de dezembro “o Ministério das Finanças não apresentou nenhuma solução jurídica que permitisse a António Domingues continuar em funções na CGD”, assegura a mesma fonte.
Perante isto, o escritório de advogados que representa António Domingues escreveu uma carta ao ministro das Finanças informando que, perante a inexistência dessa solução legalmente aceitável, e não havendo enquadramento jurídico para a sua continuidade, António Domingues não podia prolongar as suas funções na CGD.
O relato dos factos por fonte próxima a António Domingues desmente a notícia, que foi veiculada, de que a recusa tem a ver precisamente com o ponto que o levou a pedir a demissão: a entrega da declaração de rendimentos. Porque bastava um dia em funções, em 2017, para ter que entregar o registo de património e rendimentos junto do Tribunal Constitucional.
O Ministério das Finanças espera que a nova equipa tome posse nos próximos dias. Até lá, a Caixa Geral de Depósitos fica em gestão corrente, o período de transição inteiramente assegurado pelos quatro administradores que mantêm os mandatos.
