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A Assembleia da República prepara-se para aprovar a terceira renovação do estado de emergência, em virtude da pandemia global que atingiu o mundo.
Na história da humanidade, as pandemias, como a peste negra ou a gripe espanhola, já foram retratadas pela arte, literatura, cinema - tanto de perspetivas futuristas, históricas quanto distópicas. E sempre fizeram parte do planeamento de cenários elaborados por autoridades nacionais ou internacionais responsáveis pela gestão de crises. Dificilmente encontraremos uma estratégia de segurança nacional moderna que não faça referência à ameaça de pandemias e não prescreva formas e meios de as enfrentar.
No entanto, quando a pressão começou, poucos foram os países que provaram estar prontos para lidar com esta ameaça. Apenas alguns países asiáticos aprenderam as suas lições, difíceis, com o surto SARS em 2003, e têm conseguido conter ou gerir a crise. O resto do mundo está a pagar o preço da sua inexperiência, (e ainda bem!), em antecipar e gerir este tipo de desastres.
Mas uma coisa é certa. Diversos são os países que estão a mobilizar as suas forças armadas para aumentar e consolidar as suas respostas à pandemia. China, Irão, Itália, França, Espanha, Suíça, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Polónia, Albânia, Estónia, Lituânia, EUA, Malásia, são apenas alguns dos países que citamos para exemplificar. É pedido aos militares que forneçam transporte para suprimentos vitais, como oxigénio para hospitais, imponha medidas de quarentena, proteja os viajantes nas fronteiras, forneça material médico das suas reservas, construa e administre hospitais e até lide com o crescente número de mortos, que sobrecarregam os serviços funerários. As narrativas de guerra e batalha proliferam. Os profissionais de saúde são inclusivamente designados como soldados da linha de frente e as economias já estão a exigir reforços e sacrifícios semelhantes a estados de guerra.
De facto, desde sempre que, diante de desastre natural ou causado pelo homem, as forças armadas assumem-se, se não como o primeiro, pelo menos o segundo recurso de resposta dos governos. A maioria dos países possui a legislação que permite o uso das forças armadas para apoiar as autoridades civis em crises e emergências não militares.
A Constituição da República Portuguesa (artigo 275.º, n.º 7), o diploma que regula o Regime do Estado de Emergência e o Estado de Sítio (Lei n.º 44/86, de 30/09) e a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 03/07), determinam a intervenção das Forças Armadas neste tipo de cenários, prevendo, inclusivamente este último diploma, no seu artigo 59.º, que em estado de guerra, de sítio ou de emergência, as atividades de proteção civil e o funcionamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro subordinam-se ao disposto na Lei de Defesa Nacional e na Lei sobre o Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência. No entanto, a verdade é que, nenhum dos decretos governamentais que regulamentam o estado de emergência já aprovados, fazem uma referência expressa e detalhada sobre a forma e o nível de empenhamento das Forças Armadas. Limitam-se, apenas, a referir o seguinte: quando necessário, o empenhamento de pessoas, meios, bens e serviços da Defesa Nacional necessários ao cumprimento do disposto no presente decreto.
Ora, as forças armadas são organizações configuradas para enfrentar as condições mais difíceis da guerra e dispõem de um espectro de recursos tão variado que nenhuma outra organização dispõe: desde capacidades de comando e controlo ao gerenciamento de logística e material, do suporte médico e proteção Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR), ao transporte e engenharia, da inteligência e vigilância às comunicações estratégicas e até pesquisa e desenvolvimento, entre tantas outras.
Para além dos recursos materiais, a sua experiência, prontidão, a rapidez de resposta, a cultura organizacional e a facilidade com que os militares se adaptam à exigência do cenário, são elementos fundamentais da atuação das Forças Armadas para assegurar o restabelecimento de infraestruturas vitais e, assim, prestar, com rapidez e eficácia, o necessário apoio às populações afetadas.
Por isso, é muito natural que os governos recorram as estas capacidades militares.
Em qualquer país do mundo, diante de uma crise desta natureza, todos os recursos serão sempre escassos para conseguir acudir às necessidades que vão implodindo diariamente. Por isso mesmo, a utilização dos recursos humanos e materiais deve ser empregue de forma planeada e assertiva, prevenindo o futuro e cuidando do presente.
Não é o tempo de criticar o que não estava preparado. Não é tempo de apontar a inexistência de planos de contingência de resposta a pandemias dos ministérios, dos serviços públicos ou até das empresas privadas, que têm vindo a ser construídos em plena crise. Porque estas coisas não acontecem só nos livros!
O PSD tem vindo a alertar o Governo para a necessidade de se intensificar a participação das Forças Armadas neste estado de exceção. As Forças Armadas são o único agente de proteção civil que reúne o conjunto mais diversificado de valências para responder de forma integrada e coordenada ao cenário de crise que vivemos e para preparar o futuro e o regresso à tão desejada normalidade.
Os militares são treinados para pensar no tempo como um recurso absolutamente crítico que não pode ser recuperado quando perdido e que a velocidade e a iniciativa são muito importantes.
Não podemos perder mais tempo. As Forças Armadas estão prontas e organizadas para cumprir a sua principal missão: proteger as Pessoas e os seus bens.
Esperemos que à terceira seja de vez e que as Forças Armadas vejam a sua intervenção materializada no diploma que vier a regulamentar esta segunda renovação do estado de emergência.
Deputada e Coordenadora da Defesa Nacional do PSD
