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Os deputados do PSD contestam a falta de meios humanos e as condições precárias com que se depara o Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, os deputados social-democratas referem que a “falta de meios humanos e materiais é ainda agravada pela circunstância de as medidas de prevenção e combate ao surto epidemiológico do novo coronavírus, aumentar significativamente as exigências de fiscalização e acompanhamento das populações e suas atividades”.
O PSD sublinha que, segundo a Associação dos Profissionais Da Guarda – APG/GNR, “existe carência de material, designadamente bastões extensíveis, coletes de proteção balística, lanterna, material informático e outros que se juntam à existência de um parque automóvel envelhecido e às condições precárias em que funcionam alguns Postos”.
O PSD alerta que “a esmagadora maioria dos locais de serviço a funcionar estão aquém do mínimo exigível” e “as patrulhas têm de se deslocar muitos quilómetros”, cobrindo “uma extensa área territorial” que “condiciona as deslocações às ocorrências”.
“Ainda a necessitar de explicação, está o cumprimento do protocolo de colaboração entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Portalegre, tendo em vista a construção de novas instalações para o Centro de Formação e Comando Territorial da GNR de Portalegre, assinado em 14 de dezembro de 2018”, acrescentam os deputados do PSD.
O distrito de Portalegre abrange uma área de 6065 km² e uma população residente de cerca de 118 mil habitantes, distribuídos por 15 concelhos.
O PSD pergunta:
1. Considera o Sr. Ministro, que o número de efetivos afetos ao Comando Territorial de Portalegre é em número suficiente para responder às necessidades do distrito?
2. Quantos efetivos foram alocados ao Comando Territorial de Portalegre, desde janeiro de 2020?
3. Quantos efetivos foram transferidos do Comando Territorial de Portalegre para outro, desde janeiro de 2020?
4. Qual o montante das verbas previstas para reforço de material do Comando Territorial de Portalegre, designadamente bastões extensíveis, coletes de proteção balística, lanterna, material informático e outros recursos logísticos?
5. Qual a data prevista pelo Ministério da Administração Interna para o início da construção das instalações do Centro de Formação e do Comando Territorial de Portalegre?
