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Cláudia André, deputada do PSD, é a primeira subscritora de uma pergunta do grupo parlamentar do PSD sobre as condições em que funciona a Centroliva, central termoelétrica, unidade de extração de óleo de bagaço de azeitona, propriedade da Bioenergy, Bioe - Sociedade de Produção de Energia, S.A, sediada em Vila Velha de Ródão.
“Que inspeções e outras diligências têm sido feitas pelas instituições ligadas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática considerando o histórico negativo deste caso?”, interroga a deputada.
Na missiva dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, a deputada insta a empresa para que “realize os esforços necessários para que as condições de segurança e ambientais fiquem asseguradas”, apelando às “instituições responsáveis pelo cumprimento das leis e normas ambientais, que possam também acompanhar devidamente este assunto que preocupa a população local”.
Apesar de em 2017 terem sido detetadas irregularidades no processo de licenciamento que levaram à suspensão da atividade da fábrica, a empresa interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão dos despachos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco (TACB).
A unidade “foi alvo de uma inspeção extraordinária, realizada em novembro de 2020, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a pedido da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), acompanhada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)”.
De acordo com o relatório final da inspeção, de 21 de janeiro de 2021, “verificou-se que ‘os 14 edifícios que integram o recinto industrial em apreço se apresentam num visível estado de degradação, nomeadamente, quanto às condições e estado de conservação em que foram encontrados os equipamentos de segurança existentes, a sinalização de segurança, bem como devido à ausência dos referidos meios em pontos críticos’”.
A questão mais premente do relatório da ANEPC prende-se com a poluição comprovadamente produzida e emitida sem o devido controlo ambiental. Em 9 de março, a Direção-Geral de Energia e Geologia determinou “a suspensão dos efeitos da licença de exploração atribuída à central termoelétrica da Bioenergy - Sociedade de Produção de Energia, S.A. pelo prazo de sete meses a contar da data de notificação do mesmo”.
“Considerando o anunciado pela imprensa sobre a suspensão da licença de exploração da central termoelétrica, quais as diligências que o Ministério do Ambiente e Ação Climática tomará para impedir a laboração da empresa enquanto esta não adotar as medidas necessárias à correção das irregularidades apuradas na ação de fiscalização?”, questionam ainda os deputados do PSD.
O PSD pergunta:
1 – Que inspeções e outras diligências têm sido feitas pelas instituições ligadas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática considerando o histórico negativo deste caso?
2 – Que pareceres foram emitidos?
3 – Que apoios técnicos e financeiros existem para apoiar a regularização de empresas com as presentes características?
4 – Considerando o anunciado pela imprensa sobre a suspensão da licença de exploração da central termoelétrica, quais as diligências que o Ministério do Ambiente e Ação Climática tomará para impedir a laboração da empresa enquanto esta não adotar as medidas necessárias à correção das irregularidades apuradas na ação de fiscalização?
