O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a propósito dos atrasos verificados no processamento e na atribuição de pensões da CGA.
No documento, os social-democratas revelam que têm “recebido exposições de cidadãos que esperam e desesperam por receberem a prestação pecuniária a que têm direito e, para além disso, relatam problemas no sistema informático da Caixa Geral de Aposentações (CGA), nomeadamente, no que se refere ao tempo remanescente indicado para a atribuição da pensão, que, em vez de diminuir, fica paralisado ou aumenta”.
De acordo com declarações do diretor da Caixa Geral de Aposentações, Dr. Vasco Costa, prestadas em outubro de 2019, “há um ano estávamos com um prazo médio de 170 dias nas pensões não unificadas e o compromisso é, até final do ano, cumprir o prazo estipulado no Código de Procedimento Administrativo, que é de 90 dias”.
Agora, “passado mais de um ano sobre esta afirmação, o PSD continua a receber reclamações de funcionários públicos, que estão há mais de 7 meses, ou seja, há mais de 210 dias à espera da conclusão do processo para atribuição da sua pensão de reforma. Para o PSD é urgente eliminar estes atrasos que se verificam na atribuição e processamento das pensões de reforma. Importa ainda ajustar o sistema informático da CGA, no que se refere ao prazo estimado para atribuição da pensão, por forma a não criar incerteza e ainda mais ansiedade nos cidadãos”.
O PSD questiona:
1. A Senhora Ministra tem conhecimento desta situação?
2. Qual a razão para que continuem a verificar-se atrasos significativos no processamento e atribuição das pensões de reforma?
3. Quando e como pretende a Senhora Ministra resolver esta situação?
