1 - Debate de urgência requerido pelo CH, com o tema "A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos"
2 - Inquérito Parlamentar n.º 1/XV/1.ª (CH) - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal
3 - Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV)
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónica
Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN)
Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas
4 - Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV)
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro
Projeto de Lei n.º 86/XV/1.ª (PAN)
Corrige a legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes
Projeto de Lei n.º 94/XV/1.ª (CH)
Criação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal
5 - Petição N.º 18/XIV/1.ª
Da iniciativa de Ana Sofia Loureiro Marques - Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação
6 - Petição N.º 179/XIV/2.ª
Da iniciativa de Movimento 8% - Por um investimento urgente em Ciência em Portugal
Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L)
Consagra o dever das instituições contratarem os doutorados com categoria de auxiliar, ou a ela superior, quando se verifique o termo do contrato
Projeto de Resolução n.º 53/XV/1.ª (PCP)
Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento
