10h00 + 15h00, plenário: Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, subordinado ao tema "A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação", com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV) - Procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Projeto de Lei n.º 10/XIV/1.ª (PCP) - Repõe o princípio do tratamento mais favorável, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (16 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei n.º 74/XIV/1.ª (BE) - Promove a contratação coletiva, procedendo à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Projeto de Lei n.º 130/XIV/1.ª (PEV) - Consagra a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a eliminação da caducidade da contratação coletiva (16ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Resolução n.º 729/XIV/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia
Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de novembro de 2020
Debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência
Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019
Proposta de Resolução n.º 5/XIV/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Proposta de Resolução n.º 8/XIV/1.ª (GOV) - Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016
Proposta de Resolução n.º 9/XIV/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
Proposta de Resolução n.º 12/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020
Proposta de Resolução n.º 14/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010.
Proposta de Resolução n.º 15/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017.
