maio
26
15:00h
Assembleia da República
Fixação da ordem do dia, requerida pelo BE, sobre:
Projeto de Lei n.º 839/XIV/2.ª (BE) - Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores
Projeto de Resolução n.º 744/XIV/2.ª (BE) - Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola
Projeto de Resolução n.º 1273/XIV/2.ª (PEV) - Reforço de meios para combater a exploração laboral
Eventual votação no final do debate
