15h00, plenário: Declarações políticas
Debate com a participação do Governo relativamente ao Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio) e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Petição N.º 650/XIII/4.ª - Da iniciativa de Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros - Diz Não Ao Paredão
Projeto de Resolução n.º 549/XIV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões
Projeto de Resolução n.º 611/XIV/1.ª (BE) - Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior
Projeto de Resolução n.º 616/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores
Projeto de Resolução n.º 650/XIV/2.ª (PEV) - Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao porto de Leixões
Petição N.º 637/XIII/4.ª - Da iniciativa de Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações - Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como de desgaste rápido
Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) - Pela regulamentação da atividade de carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho
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15:00h
Assembleia da República
