Petição n.º 1/XIV/1.ª - Da iniciativa de João José Roque Batista Fael e outros - Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Projeto de Lei n.º 485/XIV/1.ª (BE) - Cria e regula a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Projeto de Lei n.º 568/XIV/2.ª (PAN) - Define os princípios gerais respeitantes ao exercício da profissão de Técnico Auxiliar de Saúde
Projeto de Resolução n.º 614/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico auxiliar de Saúde
Projeto de Resolução n.º 686/XIV/2.ª (PEV) - Reposição e regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Petição n.º 24/XIV/1.ª - Da iniciativa de António Amável Caldeira Fradique e outros - Não à violência sobre os Profissionais de Saúde
Projeto de Resolução n.º 610/XIV/1.ª (BE) - Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde
Projeto de Resolução n.º 617/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho
Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª (CH) - Tipificação de crime público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público, no exercício das suas funções, independentemente do seu sector de actividade e agravamento das molduras penais previstas para todas as condutas de ofensa à integridade física
Petição n.º 33/XIV/1.ª - Da iniciativa de Jonathan Ferreira da Costa e outros - Contra conferência neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis
Petição n.º 37/XIV/1.ª - Da iniciativa do Sindicato Independente de Professores e Educadores - Considerar as agressões a Professores e Educadores como Crime Público. Reforçar a Autoridade do Professor e Educador
Projeto de Lei n.º 28/XIV/1.ª (CDS-PP) - Agravamento da moldura penal para crimes, praticados com violência, nas escolas e suas imediações ou contra a comunidade escolar (50.ª alteração ao Código Penal)
Projeto de Resolução n.º 612/XIV/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar
Projeto de Resolução n.º 705/XIV/2.ª (CH) - Pela possibilidade dos docentes que sejam doentes de risco para covid-19 acederem à reforma, caso faltem apenas dois anos para completar a idade estabelecida por lei para o efeito
